Execução Fiscal 0012650-89.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 11.612,48
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 12:03
Arquivado Definitivamente
15/07/2022, 20:51
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JANE REGINA DE SOUZA
CPF
443.***.***-53
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Reu
APOLINARIO JOSE DE SOUZA NETO
CPF
368.***.***-04
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Reu
A J DE SOUZA NETO & CIA LTDA - ME
CNPJ
26.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 00:56
Decorrido prazo de A J DE SOUZA NETO & CIA LTDA - ME em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 02:07
Decorrido prazo de APOLINARIO JOSE DE SOUZA NETO em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 02:05
Decorrido prazo de JANE REGINA DE SOUZA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022, 02:33
Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022, 02:33
Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022, 12:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2022, 11:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2022, 11:24
Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022, 17:54
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
05/04/2022, 17:54
Conclusos para julgamento
18/03/2022, 15:54
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 12:03
Arquivado Definitivamente
15/07/2022, 20:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 00:56
Decorrido prazo de A J DE SOUZA NETO & CIA LTDA - ME em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 02:07
Decorrido prazo de APOLINARIO JOSE DE SOUZA NETO em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 02:05
Decorrido prazo de JANE REGINA DE SOUZA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022, 02:33
Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022, 02:33
Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022, 12:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2022, 11:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2022, 11:24
Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022, 17:54
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
05/04/2022, 17:54
Conclusos para julgamento
18/03/2022, 15:54
Juntada de petição intercorrente
03/03/2022, 20:24
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022, 17:07
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 20:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:46
Decorrido prazo de JANE REGINA DE SOUZA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:37
Decorrido prazo de APOLINARIO JOSE DE SOUZA NETO em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:36
Decorrido prazo de A J DE SOUZA NETO & CIA LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021, 04:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.
31/08/2021, 04:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012650-89.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANE REGINA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A J DE SOUZA NETO & CIA LTDA - ME APOLINARIO JOSE DE SOUZA NETO JANE REGINA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012650-89.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANE REGINA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A J DE SOUZA NETO & CIA LTDA - ME APOLINARIO JOSE DE SOUZA NETO JANE REGINA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012650-89.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANE REGINA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A J DE SOUZA NETO & CIA LTDA - ME APOLINARIO JOSE DE SOUZA NETO JANE REGINA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 18:23
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 18:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/08/2021, 18:05
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
14/03/2013, 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/03/2013, 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2013, 17:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/02/2013, 09:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/01/2013, 16:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2013, 13:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/01/2013, 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/01/2013, 12:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2013, 12:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2012, 12:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/11/2012, 14:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/11/2012, 14:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/11/2012, 14:23
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/10/2012, 09:45
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/08/2012, 16:58
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/08/2012, 16:54
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/02/2012, 16:20
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
01/02/2012, 17:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2012, 16:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2012, 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2011, 14:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/11/2011, 13:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/09/2011, 14:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2011, 18:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/09/2011, 17:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
21/01/2009, 17:22
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
21/01/2009, 17:22
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
21/01/2009, 14:57
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B47
07/10/2008, 13:41
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
07/10/2008, 13:41
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
07/10/2008, 13:41
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08
14/04/2008, 14:01
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
14/04/2008, 11:10
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ MARÇO DE 2008
20/09/2007, 13:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2007, 13:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/09/2007, 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2007, 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
08/08/2007, 15:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
06/06/2007, 10:34
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/06/2007, 11:50
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
28/05/2007, 14:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2007, 14:02
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA - (2ª)
25/05/2007, 16:24
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
20/03/2007, 14:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2007, 14:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2007, 17:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2006, 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
20/10/2006, 10:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
09/10/2006, 13:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/10/2006, 14:56
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)
06/10/2006, 14:55
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/07/2006, 18:07
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/06/2006, 12:51
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/05/2006, 12:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MESA ANDREIA 11
17/05/2006, 09:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2006, 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2006, 16:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/05/2006, 15:01
Documentos
Sentença Tipo B
•
05/04/2022, 17:54
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 20:10
Despacho
•
31/01/2013, 13:32
Despacho
•
21/11/2012, 13:50
Despacho
•
01/02/2012, 16:20
Despacho
•
14/09/2011, 18:30
Despacho
•
21/01/2009, 17:22
Despacho
•
21/01/2009, 17:22
Despacho
•
21/01/2009, 17:21