Execução Fiscal 0023684-13.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAMAMBAIA LTDA

CNPJ

Reu

SONIA MARIA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 11:58

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:16

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAMAMBAIA LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:48

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:48

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:13

Juntada de manifestação

08/06/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 16:03

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:36

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 11:58

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:16

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAMAMBAIA LTDA em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 16:03

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:10

07/07/2022, 00:48

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:48

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:13

Juntada de manifestação

08/06/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 16:03

Conclusos para julgamento

21/03/2022, 15:29

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 03:01

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:36

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAMAMBAIA LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023684-13.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAMAMBAIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA MARIA ALVES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAMAMBAIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023684-13.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAMAMBAIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA MARIA ALVES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAMAMBAIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 16:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 09:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 09:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 8 B 22

07/10/2008, 10:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 10:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 10:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

16/04/2008, 12:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/04/2008, 12:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2006, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/10/2006, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2006, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2006, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2006, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2006, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/09/2006, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

31/08/2006, 17:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2006, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/08/2006, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/07/2006, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/07/2006, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/06/2006, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/06/2006, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2005, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2003, 08:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

04/09/2001, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2001, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2001, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

30/08/2001, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2001, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2001, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2001, 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2001, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2001, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2000, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2000, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/08/1999, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/08/1999, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

13/08/1999, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/1999, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/1999, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/1999, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

25/06/1999, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/1999, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/1999, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/1999, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

25/01/1999, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/1998, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

26/11/1998, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/1998, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/1998, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/1998, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

15/07/1998, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/1998, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/09/1997, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

04/08/1997, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/1997, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/1997, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/1997, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/1997, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/1997, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/06/1997, 10:51

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - 200697

09/05/1997, 15:16

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

28/04/1997, 18:01

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

25/04/1997, 16:50

DESPACHO - AG. DESPACHO

23/04/1997, 17:12

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

22/04/1997, 18:41

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/04/1997, 18:09

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/04/1997, 15:30

CITACAO DO REU

31/03/1997, 14:44

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - C

13/03/1997, 15:50

AGUARDANDO - PS1

28/02/1997, 17:15

DESPACHO - AG.

26/02/1997, 17:03

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

24/02/1997, 19:28

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/02/1997, 08:52

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/02/1997, 16:00

CITACAO DO REU

20/01/1997, 17:59

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

13/12/1996, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

12/12/1996, 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/1996, 14:35

Despacho

•27/01/2009, 09:15

Despacho

•27/01/2009, 09:15

Despacho

•27/01/2009, 09:15

Despacho

•27/01/2009, 09:14

Despacho

•27/01/2009, 09:14

Despacho

•27/01/2009, 09:14

Despacho

•27/01/2009, 09:13

Despacho

•27/01/2009, 09:13

Despacho

•27/01/2009, 09:13

Despacho

•27/01/2009, 09:13

Despacho

•27/01/2009, 09:12

Despacho

•27/01/2009, 09:11

Despacho

•27/01/2009, 09:11