Execução Fiscal 0031992-28.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.562,94

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FUNERARIA NACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS PEREIRA LIMA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 15:58

Juntada de Certidão

06/10/2022, 15:56

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA LIMA BARBOSA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de FUNERARIA NACIONAL LTDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:16

Juntada de petição intercorrente

07/09/2022, 12:29

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 18:49

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2022, 18:49

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 09:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:26

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 15:58

Juntada de Certidão

06/10/2022, 15:56

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA LIMA BARBOSA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de FUNERARIA NACIONAL LTDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:16

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•24/08/2022, 18:49

Ato ordinatório

•19/07/2022, 21:09

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/09/2022, 12:29

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 18:49

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2022, 18:49

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 09:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:26

Juntada de manifestação

26/07/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 21:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA LIMA BARBOSA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:37

Decorrido prazo de FUNERARIA NACIONAL LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031992-28.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUNERARIA NACIONAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS PEREIRA LIMA BARBOSA FUNERARIA NACIONAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031992-28.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUNERARIA NACIONAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS PEREIRA LIMA BARBOSA FUNERARIA NACIONAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 19:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2015, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2013, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2013, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2013, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 17:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/06/2012, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/06/2012, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2012, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/07/2011, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2011, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 12:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/03/2011, 13:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/10/2010, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2010, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2010, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2010, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2010, 13:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2010, 11:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/07/2009, 15:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/07/2009, 17:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2009, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 18:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/04/2009, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2009, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2009, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 18:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 18:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 46

13/10/2008, 15:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 15:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 15:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 14

08/09/2008, 14:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 14:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 10:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 09:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZAÇÃO

31/03/2008, 15:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 14:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

12/09/2007, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2007, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

12/07/2007, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2007, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2007, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

04/07/2007, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2007, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 17:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/03/2007, 17:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2006, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2006, 15:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2006, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

18/10/2006, 16:55

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/10/2006, 12:28

REMETIDOS CONTADORIA

09/10/2006, 09:23

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/10/2006, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2006, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/07/2006, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/11/2004, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2003, 14:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/11/2002, 11:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/10/2002, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2002, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2002, 17:37

INICIAL AUTUADA

22/10/2002, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2002, 15:26

Despacho

•17/10/2013, 17:38

Despacho

•17/04/2013, 15:57

Certidão

•05/06/2012, 11:50

Decisão

•05/06/2012, 11:47

Certidão

•31/05/2012, 17:00

Ato ordinatório

•27/04/2011, 00:34

Despacho

•08/10/2010, 16:55

Ato ordinatório

•27/04/2010, 13:05

Ato ordinatório

•09/06/2009, 18:50

Despacho

•26/03/2009, 17:56

Despacho

•23/01/2009, 18:21

Despacho

•23/01/2009, 18:20