Execução Fiscal 0035970-76.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
PIS
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 7.247,46
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
16/07/2022, 19:26
Juntada de Certidão
16/07/2022, 09:51
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRIMOR GRAFICA EDITORA E PAPELARIA LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-72
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Reu
JOSE AIRTON MONTEIRO
CPF
066.***.***-87
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de JOSE AIRTON MONTEIRO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 07:27
Decorrido prazo de PRIMOR GRAFICA EDITORA E PAPELARIA LTDA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 07:27
Publicado Intimação em 13/06/2022.
14/06/2022, 06:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022, 06:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022, 08:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022, 08:55
Juntada de manifestação
06/06/2022, 17:29
Juntada de Certidão
01/06/2022, 15:49
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 15:49
Declarada decadência ou prescrição
01/06/2022, 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022, 15:48
Conclusos para julgamento
11/05/2022, 15:29
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022, 02:14
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Arquivado Definitivamente
16/07/2022, 19:26
Juntada de Certidão
16/07/2022, 09:51
Decorrido prazo de JOSE AIRTON MONTEIRO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 07:27
Decorrido prazo de PRIMOR GRAFICA EDITORA E PAPELARIA LTDA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 07:27
Publicado Intimação em 13/06/2022.
14/06/2022, 06:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022, 06:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022, 08:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022, 08:55
Juntada de manifestação
06/06/2022, 17:29
Juntada de Certidão
01/06/2022, 15:49
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 15:49
Declarada decadência ou prescrição
01/06/2022, 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022, 15:48
Conclusos para julgamento
11/05/2022, 15:29
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022, 02:14
Juntada de petição intercorrente
04/03/2022, 15:22
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022, 17:07
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 20:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:46
Decorrido prazo de JOSE AIRTON MONTEIRO em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:35
Decorrido prazo de PRIMOR GRAFICA EDITORA E PAPELARIA LTDA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.
31/08/2021, 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021, 04:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035970-76.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRIMOR GRAFICA EDITORA E PAPELARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRIMOR GRAFICA EDITORA E PAPELARIA LTDA JOSE AIRTON MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035970-76.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PRIMOR GRAFICA EDITORA E PAPELARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRIMOR GRAFICA EDITORA E PAPELARIA LTDA JOSE AIRTON MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 16:48
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 16:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/08/2021, 15:59
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
30/01/2009, 13:29
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
30/01/2009, 13:28
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 8 B 22
07/10/2008, 10:17
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
07/10/2008, 10:17
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
07/10/2008, 10:17
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08
16/04/2008, 12:19
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
16/04/2008, 12:19
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
18/01/2008, 17:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/07/2007, 14:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/2007, 14:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/06/2007, 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2007, 14:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2007, 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
16/05/2007, 12:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
04/05/2007, 10:14
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/04/2007, 08:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/03/2007, 14:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2007, 14:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/03/2007, 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2006, 12:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
31/08/2006, 17:14
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/08/2006, 14:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2006, 14:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/08/2006, 18:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
03/08/2006, 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
02/08/2006, 10:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2005, 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2005, 15:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2004, 12:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/11/2004, 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
17/11/2004, 16:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/12/2003, 12:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/12/2003, 12:30
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2003, 18:46
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/12/2003, 13:56
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/11/2003, 09:30
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/11/2003, 13:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2003, 13:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/11/2003, 12:31
INICIAL AUTUADA
03/11/2003, 11:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/10/2003, 13:08
Documentos
Sentença Tipo B
•
01/06/2022, 15:48
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 20:07
Despacho
•
30/01/2009, 13:28
Decisão
•
30/01/2009, 13:27
Despacho
•
30/01/2009, 13:27
Despacho
•
30/01/2009, 13:26