Procedimento Comum Cível 0021970-06.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2001

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 9ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·CPF·Representa: Autor

DANIELA GUIMARAES SOUTO DE ABREU

OAB/MG 73479·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 76714·CPF·Representa: Autor

MARCELO THOMPSON LANDGRAF

OAB/RJ 82845·CPF·Representa: Réu

JOAO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA

OAB/MG 77539·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:45

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

25/03/2022, 18:35

Decorrido prazo de COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:14

Juntada de manifestação

10/03/2022, 12:36

Juntada de manifestação

09/03/2022, 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 15:07

Juntada de petição intercorrente

05/03/2022, 23:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 21:46

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 10:03

Conclusos para despacho

17/02/2022, 16:43

Juntada de manifestação

01/02/2022, 22:20

Juntada de petição intercorrente

05/01/2022, 15:50

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:45

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

25/03/2022, 18:35

Decorrido prazo de COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:14

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•21/02/2022, 10:03

Documento Comprobatório

•01/02/2022, 22:20

10/03/2022, 12:36

Juntada de manifestação

09/03/2022, 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 15:07

Juntada de petição intercorrente

05/03/2022, 23:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 21:46

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 10:03

Conclusos para despacho

17/02/2022, 16:43

Juntada de manifestação

01/02/2022, 22:20

Juntada de petição intercorrente

05/01/2022, 15:50

Juntada de petição intercorrente

05/01/2022, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 14:39

Juntada de certidão

13/12/2021, 07:52

Juntada de Certidão

07/12/2021, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 17:43

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:53

Juntada de manifestação

18/10/2021, 11:52

Juntada de manifestação

09/09/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 17:56

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:33

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 17:33

Juntada de volume

27/08/2021, 17:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 09:53

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

05/03/2021, 14:27

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO EM 27/05/2003

10/04/2008, 16:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/04/2008, 16:00

RECEBIDOS DO TRF - baixar carta precatória

10/04/2008, 15:47

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 466

27/05/2003, 16:46

REMESSA ORDENADA: TRF

15/05/2003, 09:48

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/05/2003, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2003, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/04/2003, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/04/2003, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/04/2003, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2003, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2003, 11:41

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/03/2003, 11:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/03/2003, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2003, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2003, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2003, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2003, 14:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELACAO ELETROBRAS

03/02/2003, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2003, 11:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/01/2003, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2003, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/12/2002, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - rem. dj

17/12/2002, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REG.51A,F.14

16/12/2002, 19:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

16/12/2002, 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/12/2002, 14:30

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - P/ELETROBAS

12/12/2002, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2002, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/12/2002, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - rem. dj

03/12/2002, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REG.50A,F.197

29/11/2002, 15:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

26/11/2002, 14:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/11/2002, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2002, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/11/2002, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - rem. dj

06/11/2002, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REG.50A,F.112/117

30/10/2002, 16:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

30/10/2002, 13:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/08/2002, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2002, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2002, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2002, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 dias

02/07/2002, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFN

25/06/2002, 12:51

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

07/06/2002, 10:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/02/2002, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/12/2001, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2001, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2001, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2001, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

23/11/2001, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

23/11/2001, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2001, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/11/2001, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - rem. dj

13/11/2001, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/11/2001, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/11/2001, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VP

08/11/2001, 15:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/11/2001, 15:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇAO APRESENTADA

08/11/2001, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2001, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2001, 18:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PZ10DIAS

23/10/2001, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/10/2001, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - rem. dj

19/10/2001, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/10/2001, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2001, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2001, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PZ15DIAS

02/10/2001, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2001, 15:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/08/2001, 11:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO/UNIÃO FEDERAL

28/08/2001, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/08/2001, 13:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/08/2001, 18:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/08/2001, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2001, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/07/2001, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. DJ

06/07/2001, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2001, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2001, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2001, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2001, 18:05

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

28/06/2001, 18:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2001, 12:01

INICIAL AUTUADA

27/06/2001, 12:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2001, 11:06

Documento Comprobatório

•01/02/2022, 22:20

Documento Comprobatório

•01/02/2022, 22:20

Documento Comprobatório

•01/02/2022, 22:20

Despacho

•19/10/2021, 17:43