Execução Fiscal 0000012-50.2019.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 52.485,68

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NOVA SERRANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA HELENA DA SILVA GUEDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 14:01

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/01/2025, 11:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 03:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/05/2023, 15:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 14:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/04/2023, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 13:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/04/2023, 13:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/03/2023, 13:33

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 21:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 14:01

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/01/2025, 11:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•08/05/2023, 15:49

OUTROS

•27/04/2023, 14:23

19/12/2024, 03:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/05/2023, 15:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 14:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/04/2023, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 13:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/04/2023, 13:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/03/2023, 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 11:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 11:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/03/2023, 12:37

Cancelada a movimentação processual

02/03/2023, 12:36

Desentranhado o documento

02/03/2023, 12:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/02/2023, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/12/2022, 17:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/11/2022, 13:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 15:05

Juntado(a) - Juntada de e-mail

03/11/2022, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2022, 18:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 14:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/10/2022, 14:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/10/2022, 14:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2022, 08:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 14:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/06/2022, 14:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/06/2022, 17:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 10:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 10:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/03/2022, 05:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/02/2022, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 13:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/02/2022, 15:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/01/2022, 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 19:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 19:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOVA SERRANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/09/2021, 19:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000012-50.2019.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOVA SERRANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVA SERRANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 17:37

Juntado(a) - Juntada de volume

27/08/2021, 17:36

Juntado(a) - Petição Inicial

28/12/2020, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PARCELAMENTO

29/06/2020, 14:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA BACENJUD

29/06/2020, 14:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERÊNCIA DDE VALORES BACENJUD

16/04/2020, 09:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2020, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

14/11/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Advogados excluidos.

14/11/2019, 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENUNCIA DO MANDATO DO ADV DO EXECUTADO, FLS.71/74

14/11/2019, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

19/08/2019, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2019, 18:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PFN, FLS.67/68

07/08/2019, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 01/JULHO/2019

28/06/2019, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 12:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Parcelamento

25/06/2019, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Parcelamento

25/06/2019, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 18:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO

19/06/2019, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 20/MAIO

17/05/2019, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2019, 16:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/04/2019, 14:54

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2019, 18:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo ar citação

26/03/2019, 18:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2019, 12:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/03/2019, 14:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/02/2019, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2019, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO - INICIAL

07/02/2019, 15:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2019, 10:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2019, 12:12

OUTROS

•08/03/2023, 11:19

OUTROS

•20/09/2022, 17:57

DESPACHO

•22/06/2022, 14:22

DESPACHO

•22/06/2022, 14:22

OUTROS

•04/05/2022, 10:25

OUTROS

•19/11/2021, 19:51