Execução Fiscal 0005724-67.2008.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.202,20

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO DE NAZARE DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:51

Juntada de petição intercorrente

23/10/2022, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/10/2022, 11:24

Juntada de Certidão

20/10/2022, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 11:27

Conclusos para despacho

13/10/2022, 15:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:37

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 11:20

Juntada de Certidão

02/05/2022, 09:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO DE NAZARE DO PIAUI em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:23

Todas as movimentações(135)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:51

Juntada de petição intercorrente

23/10/2022, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/10/2022, 11:24

Juntada de Certidão

20/10/2022, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/10/2022, 11:27

Ato ordinatório

•23/06/2022, 11:20

18/10/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 11:27

Conclusos para despacho

13/10/2022, 15:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:37

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 11:20

Juntada de Certidão

02/05/2022, 09:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO DE NAZARE DO PIAUI em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:23

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005724-67.2008.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO DE NAZARE DO PIAUI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIODIFUSAO DE NAZARE DO PIAUI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:38

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 17:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 12:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2021, 11:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2021, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2020, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2020, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2020, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2020, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 10:16

CARGA: RETIRADOS AGU

27/11/2019, 12:29

CARGA: RETIRADOS AGU

27/11/2019, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/11/2019, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/11/2019, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BACENJUD

21/10/2019, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BACENJUD

21/10/2019, 15:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/08/2019, 14:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/08/2019, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 14:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/03/2019, 12:52

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/03/2019, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 12:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

07/12/2018, 11:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

07/12/2018, 11:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/11/2018, 13:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/11/2018, 13:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/10/2018, 10:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/10/2018, 10:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/08/2018, 09:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/08/2018, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2018, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2018, 10:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2018, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2018, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 12:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DECLINIO COMPETENCIA

05/03/2018, 11:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DECLINIO COMPETENCIA

05/03/2018, 11:37

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/03/2018, 11:26

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/03/2018, 11:26

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - NAZARÉ DO PIAUI

28/07/2015, 13:05

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - NAZARÉ DO PIAUI

28/07/2015, 13:05

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

22/05/2015, 10:34

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

22/05/2015, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO

22/05/2015, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO

22/05/2015, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2015, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2015, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2015, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2015, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO (AGRAVO DE INSTRUMENTO)

13/04/2015, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO (AGRAVO DE INSTRUMENTO)

13/04/2015, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO INTERPOSTO

06/05/2014, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO INTERPOSTO

06/05/2014, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2013, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2013, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2013, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2013, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2013, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2013, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2013, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2013, 10:17

CARGA: RETIRADOS AGU

04/02/2013, 09:59

CARGA: RETIRADOS AGU

04/02/2013, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/01/2013, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/01/2013, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCOMPETENCIA ABSOLUTA REMESSA A OUTRO JUIZO

14/01/2013, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCOMPETENCIA ABSOLUTA REMESSA A OUTRO JUIZO

14/01/2013, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 13:15

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

07/11/2012, 14:37

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

07/11/2012, 14:37

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF. 717/2012 - SECVA/4ª VARA/PI

31/10/2012, 13:45

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF. 717/2012 - SECVA/4ª VARA/PI

31/10/2012, 13:45

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

30/10/2012, 15:52

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

30/10/2012, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2012, 08:47

CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2012, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2012, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2012, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2012, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2012, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2012, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2012, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/11/2011, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/11/2011, 15:08

OFICIO EXPEDIDO - solic inform c. prec

14/11/2011, 15:08

OFICIO EXPEDIDO - solic inform c. prec

14/11/2011, 15:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICIT INFORM CARTA PRECATORIA

14/11/2011, 09:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICIT INFORM CARTA PRECATORIA

14/11/2011, 09:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - aguardando cumprimento de diligencia deprecada

09/12/2008, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - aguardando cumprimento de diligencia deprecada

09/12/2008, 11:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/12/2008, 11:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/12/2008, 11:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/12/2008, 07:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/12/2008, 07:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2008, 07:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2008, 07:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2008, 07:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2008, 07:13

INICIAL AUTUADA

07/10/2008, 10:19

INICIAL AUTUADA

07/10/2008, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

30/09/2008, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

30/09/2008, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2008, 11:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2008, 11:24