Execução Fiscal 0011167-15.1992.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 12:19
Arquivado Definitivamente
28/07/2022, 17:48
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
GENY DE MELO ALMEIDA
Reu
BIZARRE BEBIDAS COMIDAS E LAZER LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
28/07/2022, 14:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 00:37
Decorrido prazo de BIZARRE BEBIDAS COMIDAS E LAZER LTDA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 00:43
Decorrido prazo de GENY DE MELO ALMEIDA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 00:43
Juntada de manifestação
11/04/2022, 21:01
Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022, 01:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022, 10:45
Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 10:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022, 10:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022, 10:40
Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022, 19:48
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
04/04/2022, 19:48
Ver todas as movimentações (111)
Todas as movimentações
(111)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/09/2025, 12:19
Arquivado Definitivamente
28/07/2022, 17:48
Juntada de Certidão
28/07/2022, 14:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 00:37
Decorrido prazo de BIZARRE BEBIDAS COMIDAS E LAZER LTDA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 00:43
Decorrido prazo de GENY DE MELO ALMEIDA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 00:43
Juntada de manifestação
11/04/2022, 21:01
Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022, 01:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022, 10:45
Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 10:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022, 10:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022, 10:40
Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022, 19:48
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
04/04/2022, 19:48
Conclusos para julgamento
18/03/2022, 20:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 01:00
Juntada de manifestação
22/02/2022, 12:22
Expedição de Outros documentos.
16/02/2022, 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022, 18:03
Ato ordinatório praticado
27/01/2022, 20:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:45
Decorrido prazo de BIZARRE BEBIDAS COMIDAS E LAZER LTDA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:37
Decorrido prazo de GENY DE MELO ALMEIDA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021, 04:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.
31/08/2021, 04:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011167-15.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENY DE MELO ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENY DE MELO ALMEIDA BIZARRE BEBIDAS COMIDAS E LAZER LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011167-15.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GENY DE MELO ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENY DE MELO ALMEIDA BIZARRE BEBIDAS COMIDAS E LAZER LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 18:37
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 18:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/08/2021, 15:05
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
17/11/2008, 11:14
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
17/11/2008, 11:14
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
10/11/2008, 18:42
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 23
02/10/2008, 10:57
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
02/10/2008, 10:57
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
02/10/2008, 10:57
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 03
17/04/2008, 11:30
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
17/04/2008, 11:30
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
23/01/2008, 13:23
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
01/03/2007, 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2007, 14:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/02/2007, 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/02/2007, 18:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - FALTAM TRIAR
21/02/2007, 16:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
09/02/2007, 09:40
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG REMESSA PFN
15/01/2007, 18:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2007, 18:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/01/2007, 18:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
07/12/2005, 14:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
07/12/2005, 09:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/11/2005, 13:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2005, 13:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/11/2005, 13:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
20/09/2005, 16:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/11/2004, 18:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/11/2004, 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2004, 17:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/11/2003, 09:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2003, 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2003, 14:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/04/2003, 08:49
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
08/10/1997, 18:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
12/09/1996, 11:21
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
01/07/1996, 17:56
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO
27/06/1996, 14:08
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
20/06/1996, 10:49
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
19/06/1996, 12:27
DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO
17/06/1996, 17:32
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO
17/06/1996, 14:02
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
10/06/1996, 16:38
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
22/05/1996, 15:34
VISTOS EM INSPECAO
22/05/1996, 15:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/01/1996, 15:40
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
09/01/1996, 11:52
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO
15/12/1995, 18:00
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
14/12/1995, 14:37
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
25/10/1995, 18:22
DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO
19/10/1995, 14:25
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
09/10/1995, 18:30
RECEBIDOS PELA SECRETARIA
09/10/1995, 18:00
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
06/10/1995, 14:16
VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
04/10/1995, 16:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/10/1995, 16:41
MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO
28/09/1995, 16:50
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - HUGO BELLO
14/09/1995, 13:31
AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS
28/08/1995, 14:39
AGUARDANDO EXPEDICAO - URGENTE
24/05/1995, 12:51
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/11/1994, 12:31
AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA
09/06/1994, 14:18
NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR - REMETIDO A DECIMA PRIMEIRA VARA
22/10/1993, 13:41
NA DISTRIBUICAO PARA ANOTAR
21/10/1993, 16:39
AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO
21/09/1993, 17:29
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
15/09/1993, 15:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO
10/09/1993, 18:35
JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS
06/09/1993, 18:25
AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL
19/05/1993, 13:41
AGUARDANDO EXPEDICAO
14/01/1993, 08:21
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
01/12/1992, 18:00
AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL
11/11/1992, 14:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/11/1992, 12:32
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PROC. DA FAZ. NACIONAL
05/11/1992, 15:21
REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - P.09.11.92
04/11/1992, 14:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/10/1992, 09:34
AGUARDANDO - CONCLUSAO
29/09/1992, 14:17
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - LEDA
08/09/1992, 11:05
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
03/09/1992, 12:11
AGUARDANDO - RETIFICACAO
01/09/1992, 10:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/08/1992, 16:04
AGUARDANDO - CONCLUSAO
25/08/1992, 10:07
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/08/1992, 17:04
Documentos
Sentença Tipo C
•
04/04/2022, 19:48
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 20:58
Despacho
•
17/11/2008, 11:14
Despacho
•
17/11/2008, 11:14
Despacho
•
17/11/2008, 11:14
Despacho
•
17/11/2008, 11:13
Despacho
•
17/11/2008, 11:13
Despacho
•
17/11/2008, 11:13
Despacho
•
17/11/2008, 11:13
Despacho
•
17/11/2008, 11:13
Despacho
•
17/11/2008, 11:12
Despacho
•
17/11/2008, 11:12
Despacho
•
17/11/2008, 11:12
Despacho
•
17/11/2008, 11:12
Despacho
•
17/11/2008, 11:12
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Sentença Tipo C
•
04/04/2022, 19:48
Ato ordinatório
•
27/01/2022, 20:58
Despacho
•
17/11/2008, 11:14
Despacho
•
17/11/2008, 11:14
Despacho
•
17/11/2008, 11:14
Despacho
•
17/11/2008, 11:13
Despacho
•
17/11/2008, 11:13
Despacho
•
17/11/2008, 11:13
Despacho
•
17/11/2008, 11:13
Despacho
•
17/11/2008, 11:13
Despacho
•
17/11/2008, 11:12
Despacho
•
17/11/2008, 11:12
Despacho
•
17/11/2008, 11:12
Despacho
•
17/11/2008, 11:12
Despacho
•
17/11/2008, 11:12
Despacho
•
17/11/2008, 11:12
Despacho
•
17/11/2008, 11:12
Despacho
•
17/11/2008, 11:12
Despacho
•
17/11/2008, 11:12
Despacho
•
17/11/2008, 11:11