Execução Fiscal 0011427-77.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELETROTEL COMUNICACAO E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE SOBRINHO BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:37

Arquivado Definitivamente

26/05/2024, 23:59

Juntada de Certidão

26/05/2024, 23:57

Juntada de Certidão

23/05/2024, 18:19

Juntada de certidão

19/04/2024, 09:46

Juntada de certidão

03/04/2024, 16:44

Juntada de certidão

26/03/2024, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 16:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:09

Decorrido prazo de ELETROTEL COMUNICACAO E INFORMATICA LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:05

Decorrido prazo de JOSE SOBRINHO BARROS em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:05

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:11

Juntada de manifestação

08/06/2022, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 11:08

Todas as movimentações(151)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 11:37

Arquivado Definitivamente

26/05/2024, 23:59

Juntada de Certidão

26/05/2024, 23:57

Juntada de Certidão

23/05/2024, 18:19

Juntada de certidão

19/04/2024, 09:46

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:39

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:30

Juntada de certidão

03/04/2024, 16:44

Juntada de certidão

26/03/2024, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 16:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:09

Decorrido prazo de ELETROTEL COMUNICACAO E INFORMATICA LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:05

Decorrido prazo de JOSE SOBRINHO BARROS em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:05

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:11

Juntada de manifestação

08/06/2022, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:39

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 20:33

Juntada de manifestação

07/03/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de JOSE SOBRINHO BARROS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:37

Decorrido prazo de ELETROTEL COMUNICACAO E INFORMATICA LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011427-77.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETROTEL COMUNICACAO E INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETROTEL COMUNICACAO E INFORMATICA LTDA - ME JOSE SOBRINHO BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011427-77.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETROTEL COMUNICACAO E INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELETROTEL COMUNICACAO E INFORMATICA LTDA - ME JOSE SOBRINHO BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 18:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2014, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2013, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2013, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2012, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2012, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2012, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 12:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/10/2012, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2012, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2011, 16:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/05/2011, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2011, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2011, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/03/2010, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2009, 10:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/12/2008, 15:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/10/2008, 19:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 13:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

12/06/2008, 10:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/06/2008, 10:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/03/2008, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2007, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/08/2007, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

03/08/2007, 10:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2007, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2007, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2007, 18:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/05/2007, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2007, 14:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/03/2007, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2007, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2007, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

30/01/2007, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FALTA TRIAR

19/01/2007, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2006, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2006, 08:35

OFICIO EXPEDIDO

19/07/2006, 08:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/03/2006, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2006, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2006, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2005, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PEIÇÃO

05/12/2005, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2005, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2005, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

07/10/2005, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2005, 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/07/2005, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

12/07/2005, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

12/07/2005, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2005, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

13/06/2005, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

31/05/2005, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/05/2005, 13:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/03/2005, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2005, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2005, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/11/2004, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2004, 07:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2004, 12:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2004, 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

18/08/2004, 19:07

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

05/08/2004, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2004, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2004, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2004, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

04/06/2004, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2003, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2003, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2003, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2003, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2003, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2003, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2002, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2002, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

12/11/2002, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/10/2002, 17:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2002, 10:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

02/10/2002, 11:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/08/2002, 16:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/08/2002, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

17/06/2002, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/06/2002, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2002, 14:47

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/06/2002, 12:23

REMETIDOS CONTADORIA

29/04/2002, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2002, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2002, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/03/2002, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2001, 13:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3A.)

04/07/2001, 14:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/06/2001, 11:51

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

26/06/2001, 11:49

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

22/06/2001, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2001, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2001, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2001, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2001, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2001, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2001, 13:33

Despacho

•13/05/2013, 13:17

Despacho

•11/03/2013, 18:33

Certidão

•21/11/2012, 15:56

Certidão

•06/11/2012, 14:38

Despacho

•12/06/2012, 16:13

Despacho

•25/05/2011, 17:07

Decisão

•06/10/2008, 19:30

Despacho

•06/10/2008, 19:29

Despacho

•06/10/2008, 19:29

Despacho

•06/10/2008, 19:28

Despacho

•06/10/2008, 19:28

Despacho

•06/10/2008, 19:28

Despacho

•06/10/2008, 19:27

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:39

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:30

Despacho

•13/05/2013, 13:17

Despacho

•11/03/2013, 18:33

Certidão

•21/11/2012, 15:56

Certidão

•06/11/2012, 14:38

Despacho

•12/06/2012, 16:13

Despacho

•25/05/2011, 17:07

Decisão

•06/10/2008, 19:30

Despacho

•06/10/2008, 19:29

Despacho

•06/10/2008, 19:29

Despacho

•06/10/2008, 19:28

Despacho

•06/10/2008, 19:28

Despacho

•06/10/2008, 19:28

Despacho

•06/10/2008, 19:27

Despacho

•06/10/2008, 19:26