Execução Fiscal 0002846-96.2018.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2018

Valor da Causa

R$ 30.869,41

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANDRADE E FERRER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:39

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:39

Decorrido prazo de ANDRADE E FERRER LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2021, 19:22

Juntada de manifestação

13/09/2021, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:29

Publicado Intimação polo passivo em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2021, 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2021, 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 18:44

Outras Decisões

24/08/2021, 18:43

Conclusos para decisão

24/08/2021, 16:24

Decorrido prazo de ANDRADE E FERRER LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Juntada de manifestação

15/07/2021, 17:10

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:39

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:39

Decorrido prazo de ANDRADE E FERRER LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2021, 19:22

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•24/08/2021, 18:43

Ato ordinatório

•25/06/2021, 19:35

13/09/2021, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:29

Publicado Intimação polo passivo em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2021, 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2021, 18:42

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 18:44

Outras Decisões

24/08/2021, 18:43

Conclusos para decisão

24/08/2021, 16:24

Decorrido prazo de ANDRADE E FERRER LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:57

Juntada de manifestação

15/07/2021, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:45

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 19:36

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2021, 16:04

Juntada de certidão de devolução de mandado

17/06/2021, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2021, 17:08

Juntada de manifestação

20/05/2021, 16:52

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 13:14

Decorrido prazo de ANDRADE E FERRER LTDA - ME em 18/06/2020 23:59.

17/05/2021, 16:37

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 16:36

Outras Decisões

05/05/2021, 16:42

Conclusos para decisão

04/05/2021, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2021, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2020, 20:06

Outras Decisões

09/11/2020, 16:13

Conclusos para decisão

02/08/2020, 15:19

Juntada de manifestação

02/06/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

01/05/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

01/05/2020, 16:48

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2020, 18:41

Juntada de volume

30/04/2020, 18:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2020, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2019, 15:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/10/2019, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/09/2019, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

02/07/2019, 14:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/06/2019, 14:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/06/2019, 17:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2019, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 15:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/01/2019, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2019, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2019, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2018, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta bacenjud

04/10/2018, 11:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2018, 11:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2018, 16:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PARTE EXECUTADA PAGAR OU GARANTIR O JUIZO.

20/09/2018, 16:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2018, 16:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/06/2018, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 18:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2018, 16:28

INICIAL AUTUADA

08/06/2018, 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2018, 15:44

Decisão

•05/05/2021, 16:42

Decisão

•09/11/2020, 16:13