Execução Fiscal 0024995-58.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 350.768,70

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILVA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:20

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 14:58

Juntada de Certidão

06/11/2024, 14:43

Decorrido prazo de SILVA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:33

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024

24/08/2024, 00:02

Juntada de manifestação

23/08/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 21:58

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 21:58

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 11:20

Processo Desarquivado

14/10/2023, 11:20

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:20

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 14:58

Juntada de Certidão

06/11/2024, 14:43

Decorrido prazo de SILVA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:33

Publicado Intimação em 26/08/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/08/2024, 21:58

Despacho

•03/03/2022, 16:24

26/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024

24/08/2024, 00:02

Juntada de manifestação

23/08/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 21:58

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 21:58

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 11:20

Processo Desarquivado

14/10/2023, 11:20

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:15

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de SILVA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024995-58.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILVA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2017, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2017, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/08/2017, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/08/2017, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2017, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 18:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/05/2016, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2016, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2016, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2014, 08:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2014, 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2011, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2011, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2011, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/05/2011, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2011, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2011, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2011, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2009, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2009, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2009, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2009, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2009, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 16:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2009, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2009, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2009, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2009, 23:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2009, 23:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/01/2009, 17:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7C3

10/10/2008, 14:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 14:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 14:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 34

09/09/2008, 09:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 09:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 17:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

09/04/2008, 15:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/04/2008, 15:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 17:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 16:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

10/09/2007, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2007, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/05/2007, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2007, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2007, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

18/12/2006, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO

30/10/2006, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2006, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/08/2006, 17:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2006, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2006, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - MANDADO JUNTADO NÃO CUMPRIDO

19/07/2006, 16:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/04/2006, 17:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

07/04/2006, 09:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2006, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2006, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2006, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

02/02/2006, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/02/2006, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2005, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2005, 15:16

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

25/10/2005, 15:12

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

17/10/2005, 14:46

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

22/08/2005, 17:54

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

20/07/2005, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

04/07/2005, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - LEILAO

14/06/2005, 16:57

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

12/05/2005, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

12/05/2005, 13:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/05/2005, 12:28

REMETIDOS CONTADORIA

18/04/2005, 15:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

18/04/2005, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2005, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2005, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2005, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2005, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2005, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2004, 16:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2004, 13:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2004, 14:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2004, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2004, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2004, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2004, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2004, 17:50

Despacho

•01/09/2017, 00:05

Despacho

•28/07/2017, 13:47

Certidão

•05/05/2016, 14:23

Decisão

•05/05/2016, 14:19

Certidão

•23/02/2016, 16:18

Despacho

•25/08/2014, 15:36

Despacho

•24/06/2011, 16:14

Despacho

•18/02/2011, 11:06

Despacho

•30/09/2009, 18:31

Despacho

•05/05/2009, 14:43

Despacho

•21/01/2009, 23:18

Despacho

•21/01/2009, 23:18

Despacho

•21/01/2009, 23:17

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•21/08/2024, 21:58

Despacho

•03/03/2022, 16:24

Despacho

•01/09/2017, 00:05

Despacho

•28/07/2017, 13:47

Certidão

•05/05/2016, 14:23

Decisão

•05/05/2016, 14:19

Certidão

•23/02/2016, 16:18

Despacho

•25/08/2014, 15:36

Despacho

•24/06/2011, 16:14

Despacho

•18/02/2011, 11:06

Despacho

•30/09/2009, 18:31

Despacho

•05/05/2009, 14:43

Despacho

•21/01/2009, 23:18

Despacho

•21/01/2009, 23:18

Despacho

•21/01/2009, 23:17

Despacho

•21/01/2009, 23:16

Despacho

•21/01/2009, 23:15