Execução Fiscal 0000529-05.2006.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.466,46

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEONARDO PETTENGILL LOUREIRO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEONARDO PETTENGILL LOUREIRO

CPF

Reu

ROGERIO CASTILHO

CPF

Reu

AGOSTINHO EDSON GIARETTA

CPF

Reu

GUILHERME DA SILVA PAIVA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 13:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/05/2022, 13:35

Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA PAIVA FILHO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:45

Decorrido prazo de AGOSTINHO EDSON GIARETTA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:45

Decorrido prazo de LEONARDO PETTENGILL LOUREIRO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:45

Decorrido prazo de ROGERIO CASTILHO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:45

Decorrido prazo de LEONARDO PETTENGILL LOUREIRO & CIA LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 02/02/2022.

03/02/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 05:08

Juntada de manifestação

02/02/2022, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 20:52

Juntada de Certidão

31/01/2022, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2022, 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2022, 20:52

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 13:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/05/2022, 13:35

Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA PAIVA FILHO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:45

Decorrido prazo de AGOSTINHO EDSON GIARETTA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:45

Decorrido prazo de LEONARDO PETTENGILL LOUREIRO em 23/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•31/01/2022, 20:52

Ato ordinatório

•25/01/2022, 20:11

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/02/2022, 00:45

Decorrido prazo de ROGERIO CASTILHO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:45

Decorrido prazo de LEONARDO PETTENGILL LOUREIRO & CIA LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 02/02/2022.

03/02/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 05:08

Juntada de manifestação

02/02/2022, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 20:52

Juntada de Certidão

31/01/2022, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2022, 20:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2022, 20:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2022, 20:52

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 19:14

Juntada de manifestação

31/01/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 20:11

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 20:11

Juntada de certidão

25/01/2022, 20:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA PAIVA FILHO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:09

Decorrido prazo de LEONARDO PETTENGILL LOUREIRO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:09

Decorrido prazo de ROGERIO CASTILHO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:05

Decorrido prazo de AGOSTINHO EDSON GIARETTA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:05

Decorrido prazo de LEONARDO PETTENGILL LOUREIRO & CIA LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:26

Juntada de manifestação

30/08/2021, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000529-05.2006.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONARDO PETTENGILL LOUREIRO & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO PETTENGILL LOUREIRO & CIA LTDA - ME ROGERIO CASTILHO AGOSTINHO EDSON GIARETTA LEONARDO PETTENGILL LOUREIRO GUILHERME DA SILVA PAIVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000529-05.2006.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONARDO PETTENGILL LOUREIRO & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO PETTENGILL LOUREIRO & CIA LTDA - ME ROGERIO CASTILHO AGOSTINHO EDSON GIARETTA LEONARDO PETTENGILL LOUREIRO GUILHERME DA SILVA PAIVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000529-05.2006.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONARDO PETTENGILL LOUREIRO & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO PETTENGILL LOUREIRO & CIA LTDA - ME ROGERIO CASTILHO AGOSTINHO EDSON GIARETTA LEONARDO PETTENGILL LOUREIRO GUILHERME DA SILVA PAIVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000529-05.2006.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONARDO PETTENGILL LOUREIRO & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO PETTENGILL LOUREIRO & CIA LTDA - ME ROGERIO CASTILHO AGOSTINHO EDSON GIARETTA LEONARDO PETTENGILL LOUREIRO GUILHERME DA SILVA PAIVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000529-05.2006.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONARDO PETTENGILL LOUREIRO & CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO PETTENGILL LOUREIRO & CIA LTDA - ME ROGERIO CASTILHO AGOSTINHO EDSON GIARETTA LEONARDO PETTENGILL LOUREIRO GUILHERME DA SILVA PAIVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 18:52

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 18:51

Juntada de volume

27/08/2021, 18:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

12/12/2013, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho proferido em 11/12/2013

11/12/2013, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2013, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2013, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2013, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2012, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2012, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2012, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2012, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2012, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2012, 15:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/07/2012, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2012, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

17/04/2012, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2012, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 15:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 49/2012 E 54/2012

14/03/2012, 14:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/03/2012, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/03/2012, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2012, 15:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (4ª) GUILHERME DA SILVA PAIVA FILHO

06/02/2012, 18:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª) AGOSTINHO EDSON GIARETTA

06/02/2012, 18:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) ROGERIO CASTILHO

06/02/2012, 18:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - LEONARDO PETTENGILL LOUREIRO

06/02/2012, 18:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/11/2011, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2011, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2011, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2011, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2011, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2011, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2011, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2011, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2011, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2011, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2011, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2011, 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2011, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2011, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2011, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2011, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2010, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2010, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/09/2010, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

09/08/2010, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/08/2010, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 625/10

13/07/2010, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/04/2010, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2010, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2010, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2010, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2009, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2009, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2009, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2009, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/06/2009, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2009, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2009, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2009, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2008, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2008, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2008, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2008, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2008, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2008, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2008, 15:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº62/2006

12/02/2008, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/03/2007, 13:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/01/2007, 16:52

OFICIO EXPEDIDO - Nº 489/2006-SECVA

22/11/2006, 13:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFO S/ CP NO JUÍZO DEPRECADO.

06/11/2006, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/09/2006, 12:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/09/2006, 12:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/07/2006, 19:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/05/2006, 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2006, 18:53

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAR NOME EXECUTADA

09/05/2006, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/03/2006, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - COMUNICAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

03/03/2006, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/02/2006, 18:11

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

23/02/2006, 14:32

Ato ordinatório

•27/08/2021, 18:54