Execução Fiscal 0031820-52.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2003

Valor da Causa

R$ 11.713,57

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EURIPEDES ANTONIO BORGES SILVA

CPF

Reu

COMERCIO INDUSTRIA DE RACOES TOCANTINS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 14:28

Juntada de Certidão

27/05/2022, 14:28

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 12:08

Juntada de Certidão

10/02/2022, 22:53

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 22:53

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 22:53

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 11:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:09

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 09:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de EURIPEDES ANTONIO BORGES SILVA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:26

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 14:28

Juntada de Certidão

27/05/2022, 14:28

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 12:08

Juntada de Certidão

10/02/2022, 22:53

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 22:53

Documentos

Sentença Tipo B

•10/02/2022, 22:53

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:09

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2022, 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 22:53

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 11:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:09

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 09:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de EURIPEDES ANTONIO BORGES SILVA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:26

Decorrido prazo de COMERCIO INDUSTRIA DE RACOES TOCANTINS LTDA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031820-52.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EURIPEDES ANTONIO BORGES SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EURIPEDES ANTONIO BORGES SILVA COMERCIO INDUSTRIA DE RACOES TOCANTINS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031820-52.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EURIPEDES ANTONIO BORGES SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EURIPEDES ANTONIO BORGES SILVA COMERCIO INDUSTRIA DE RACOES TOCANTINS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031820-52.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EURIPEDES ANTONIO BORGES SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EURIPEDES ANTONIO BORGES SILVA COMERCIO INDUSTRIA DE RACOES TOCANTINS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031820-52.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EURIPEDES ANTONIO BORGES SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EURIPEDES ANTONIO BORGES SILVA COMERCIO INDUSTRIA DE RACOES TOCANTINS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/03/2015, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2015, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2015, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2015, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2014, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2014, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2014, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2014, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2014, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

15/08/2014, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2014, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 11:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/05/2014, 17:11

OFICIO EXPEDIDO

01/04/2014, 15:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/03/2014, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2014, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2013, 10:08

OFICIO EXPEDIDO

12/08/2013, 09:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/02/2013, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 18.02.2013

19/02/2013, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2013, 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2013, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2013, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2012, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

19/12/2011, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2011, 15:31

SANEAMENTO PROCESSO DECRETADA NULIDADE / ORDENADA RENOVACAO ATOS PROCESSUAIS

31/08/2011, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.08.2011

30/08/2011, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2011, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/05/2011, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/05/2011, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2011, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2011, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/07/2010, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/04/2010, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/04/2010, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 19:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 19:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/09/2009, 14:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 16:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2009, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/07/2009, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2009, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2009, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/03/2009, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/03/2009, 19:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/02/2009, 19:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/02/2009, 19:36

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

18/02/2009, 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2009, 19:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/11/2008, 18:01

OFICIO EXPEDIDO

04/11/2008, 17:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/09/2008, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2008, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2008, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2008, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2008, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2008, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2008, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2007, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2007, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2007, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2007, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2007, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2007, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/05/2007, 09:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2007, 15:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/03/2007, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2007, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2006, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 09:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2006, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2006, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2006, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2006, 13:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/10/2006, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 15:52

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2006, 19:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/08/2006, 11:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/08/2006, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2006, 11:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/05/2006, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ. 13.03.2006

13/03/2006, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/01/2006, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/11/2005, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere penhora de pedras preciosas

28/11/2005, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2005, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2005, 16:54

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

10/06/2005, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2005, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 10:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

22/04/2005, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2005, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2005, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2005, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2004, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2004, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2004, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2004, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2003, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2003, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

10/12/2003, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/ DOCUMENTO

05/12/2003, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA MANDADO

03/12/2003, 11:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2003, 14:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2003, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2003, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2003, 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2003, 15:00

Petição intercorrente

•09/03/2015, 09:04

Certidão

•09/03/2015, 09:01

Certidão

•23/01/2015, 17:56

Decisão

•23/01/2015, 17:50

Certidão

•22/01/2015, 14:55

Certidão

•26/08/2014, 18:58

Decisão

•26/08/2014, 18:56

Certidão

•20/08/2014, 16:47

Despacho

•27/03/2014, 18:05

Despacho

•19/02/2013, 15:15

Certidão

•30/08/2011, 18:54

Decisão

•30/08/2011, 18:52

Certidão

•02/08/2011, 09:52

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•10/02/2022, 22:53

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:09

Petição intercorrente

•09/03/2015, 09:04

Certidão

•09/03/2015, 09:01

Certidão

•23/01/2015, 17:56

Decisão

•23/01/2015, 17:50

Certidão

•22/01/2015, 14:55

Certidão

•26/08/2014, 18:58

Decisão

•26/08/2014, 18:56

Certidão

•20/08/2014, 16:47

Despacho

•27/03/2014, 18:05

Despacho

•19/02/2013, 15:15

Certidão

•30/08/2011, 18:54

Decisão

•30/08/2011, 18:52

Certidão

•02/08/2011, 09:52

Despacho

•23/05/2011, 15:14

Despacho

•22/01/2010, 19:34

Despacho

•22/01/2010, 19:34

Despacho

•22/01/2010, 19:34

Decisão

•22/01/2010, 19:34

Despacho

•22/01/2010, 19:34

Despacho

•22/01/2010, 19:34

Decisão

•22/01/2010, 19:34

Despacho

•22/01/2010, 19:34

Despacho

•22/01/2010, 19:34

Despacho

•22/01/2010, 19:34

Despacho

•22/01/2010, 19:34