Execução Fiscal 0002627-02.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRASIL JET TAXI AEREO LTDA

CNPJ

Reu

JORGE WALDERIO TENORIO BANDEIRA DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 02:17

Juntada de informações prestadas

24/04/2025, 10:01

Juntada de certidão

27/03/2025, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2025, 14:05

Juntada de certidão

26/03/2025, 11:00

Juntada de certidão

11/09/2023, 11:52

Juntada de manifestação

19/06/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 19:17

Conclusos para despacho

31/03/2023, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de JORGE WALDERIO TENORIO BANDEIRA DE MELO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:37

Decorrido prazo de BRASIL JET TAXI AEREO LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:37

Todas as movimentações(168)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 02:17

Juntada de informações prestadas

24/04/2025, 10:01

Juntada de certidão

27/03/2025, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2025, 14:05

Juntada de certidão

Documentos

Sentença (anexo)

•11/09/2023, 11:52

Despacho

•25/04/2023, 19:17

26/03/2025, 11:00

Juntada de certidão

11/09/2023, 11:52

Juntada de manifestação

19/06/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 19:17

Conclusos para despacho

31/03/2023, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de JORGE WALDERIO TENORIO BANDEIRA DE MELO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:37

Decorrido prazo de BRASIL JET TAXI AEREO LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002627-02.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASIL JET TAXI AEREO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE WALDERIO TENORIO BANDEIRA DE MELO BRASIL JET TAXI AEREO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002627-02.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASIL JET TAXI AEREO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE WALDERIO TENORIO BANDEIRA DE MELO BRASIL JET TAXI AEREO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 19:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/08/2021, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2021, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2021, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2018, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 11:19

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

03/07/2018, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2018, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2018, 17:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2018, 10:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/01/2017, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2017, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2016, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2014, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2014, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2014, 18:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2012, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2012, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2012, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2012, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2012, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2012, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2010, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2010, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2010, 17:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

16/09/2010, 17:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

16/09/2010, 17:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/09/2010, 17:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/09/2010, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2010, 13:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2010, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2010, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2010, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2010, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2010, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2010, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2010, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/05/2010, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2009, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 16:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2009, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2009, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/10/2008, 18:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/10/2008, 18:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 16:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

10/06/2008, 17:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/06/2008, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/10/2007, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

16/08/2007, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2007, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2007, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

20/07/2007, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Ag. prazo p/ maio

07/03/2007, 11:41

OFICIO EXPEDIDO

07/03/2007, 11:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/11/2006, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

27/07/2006, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

25/07/2006, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2006, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2006, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

22/02/2006, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO JANEIRO 2006

16/11/2005, 14:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/10/2005, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2005, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2005, 18:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/09/2005, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/08/2005, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

19/11/2004, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2003, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2003, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RETORNO CARTA PRECATORIA

20/05/2003, 18:44

OFICIO EXPEDIDO - P-2

14/01/2003, 17:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/12/2002, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2002, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2002, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2002, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2002, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2002, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2002, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2002, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2002, 16:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/02/2002, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2002, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2002, 16:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/04/2001, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2001, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2001, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2001, 11:17

OFICIO EXPEDIDO

01/03/2001, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2001, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2001, 10:57

OFICIO EXPEDIDO - (3A.)

30/01/2001, 15:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/01/2001, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2001, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2001, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

18/12/2000, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2000, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2000, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/02/2000, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 13 15/10/99

13/10/1999, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/1999, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/1999, 11:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/07/1999, 13:59

OFICIO EXPEDIDO

27/07/1999, 13:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/1999, 10:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/03/1999, 13:55

OFICIO EXPEDIDO

12/03/1999, 13:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/03/1999, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/1999, 12:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/08/1998, 14:17

OFICIO EXPEDIDO

17/08/1998, 14:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/1998, 15:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/11/1997, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/1997, 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA(WAGNER ROSSI RODRIGUES)

24/11/1997, 14:11

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

28/04/1997, 14:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/03/1997, 17:59

AGUARDANDO - PS1

13/03/1997, 13:33

DESPACHO - AG. DESPACHO

11/03/1997, 13:24

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

07/03/1997, 18:02

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

28/02/1997, 16:15

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/02/1997, 07:41

CITACAO DO REU

06/02/1997, 17:17

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

05/02/1997, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

31/01/1997, 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/1997, 11:30

Despacho

•19/08/2021, 18:50

Certidão

•03/07/2018, 16:23

Decisão

•03/07/2018, 16:23

Certidão

•25/06/2018, 17:14

Certidão

•20/01/2017, 16:54

Decisão

•20/01/2017, 16:53

Certidão

•13/07/2016, 17:23

Despacho

•22/09/2014, 14:28

Despacho

•16/10/2012, 18:53

Despacho

•14/03/2012, 18:12

Despacho

•27/06/2011, 09:14

Despacho

•19/05/2010, 13:27

Ato ordinatório

•17/06/2009, 00:58

Todos os documentos(27)

Sentença (anexo)

•11/09/2023, 11:52

Despacho

•25/04/2023, 19:17

Despacho

•19/08/2021, 18:50

Certidão

•03/07/2018, 16:23

Decisão

•03/07/2018, 16:23

Certidão

•25/06/2018, 17:14

Certidão

•20/01/2017, 16:54

Decisão

•20/01/2017, 16:53

Certidão

•13/07/2016, 17:23

Despacho

•22/09/2014, 14:28

Despacho

•16/10/2012, 18:53

Despacho

•14/03/2012, 18:12

Despacho

•27/06/2011, 09:14

Despacho

•19/05/2010, 13:27

Ato ordinatório

•17/06/2009, 00:58

Despacho

•07/10/2008, 18:36

Despacho

•07/10/2008, 18:36

Despacho

•07/10/2008, 18:35

Despacho

•07/10/2008, 18:34

Despacho

•07/10/2008, 18:34

Despacho

•07/10/2008, 18:34

Despacho

•07/10/2008, 18:34

Despacho

•07/10/2008, 18:33

Despacho

•07/10/2008, 18:33

Despacho

•07/10/2008, 18:32

Despacho

•07/10/2008, 18:32

Despacho

•07/10/2008, 18:32