Execução Fiscal 0000004-32.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.107.003,90

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CRISTIANO DE MELLO PAZ

CPF

Reu

SETELAGO LOGISTICA E LOCACOES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALISON MENDES NOGUEIRA

OAB/MG 130555·CPF·Representa: Réu

CELIO MARCOS LOPES MACHADO

OAB/MG 103944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DETRAN/MG - DEPARTAMENTO DE TRANSTITO DE MINAS GERAIS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de SETELAGO LOGISTICA E LOCACOES LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de CRISTIANO DE MELLO PAZ em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:39

Expedição de Intimação.

20/01/2026, 15:28

Juntada de certidão

20/01/2026, 15:26

Juntada de certidão

18/12/2025, 16:06

Juntada de outros documentos

16/12/2025, 12:08

Juntada de petição intercorrente

16/12/2025, 12:06

Decorrido prazo de CRISTIANO DE MELLO PAZ em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:01

Juntada de certidão

09/12/2025, 11:41

Decorrido prazo de CRISTIANO DE MELLO PAZ em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:46

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:56

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:51

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de DETRAN/MG - DEPARTAMENTO DE TRANSTITO DE MINAS GERAIS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de SETELAGO LOGISTICA E LOCACOES LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:39

Decorrido prazo de CRISTIANO DE MELLO PAZ em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:39

Expedição de Intimação.

20/01/2026, 15:28

Juntada de certidão

Documentos

Certidão

•20/01/2026, 15:26

Documentos Diversos

•18/12/2025, 16:06

20/01/2026, 15:26

Juntada de certidão

18/12/2025, 16:06

Juntada de outros documentos

16/12/2025, 12:08

Juntada de petição intercorrente

16/12/2025, 12:06

Decorrido prazo de CRISTIANO DE MELLO PAZ em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:01

Juntada de certidão

09/12/2025, 11:41

Decorrido prazo de CRISTIANO DE MELLO PAZ em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:46

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:56

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2025, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:51

Juntada de Certidão

01/12/2025, 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2025, 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2025, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 16:51

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

28/11/2025, 14:46

Conclusos para despacho

27/11/2025, 13:21

Juntada de petição intercorrente

26/11/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 09:16

Juntada de Certidão

25/11/2025, 09:16

Juntada de manifestação

14/11/2025, 17:47

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:49

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2025, 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2025, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 18:28

Juntada de Certidão

11/11/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 18:28

Juntada de petição intercorrente

21/10/2025, 17:20

Conclusos para despacho

15/10/2025, 09:47

Juntada de petição intercorrente

14/10/2025, 17:29

Juntada de ofício

09/10/2025, 17:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:35

Juntada de ofício

03/10/2025, 16:36

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:21

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 18:18

Juntada de Certidão

22/09/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 18:18

Juntada de certidão

18/09/2025, 16:14

Juntada de petição intercorrente

16/09/2025, 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:54

Conclusos para despacho

29/08/2025, 17:35

Juntada de certidão

28/08/2025, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2025, 13:58

Juntada de petição intercorrente

27/08/2025, 18:44

Juntada de manifestação

20/08/2025, 18:19

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2025, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2025, 16:29

Conclusos para decisão

08/08/2025, 11:54

Juntada de petição intercorrente

07/08/2025, 18:49

Juntada de petição intercorrente

06/08/2025, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 15:54

Juntada de Certidão

04/08/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:53

Juntada de petição intercorrente

31/07/2025, 15:37

Juntada de petição intercorrente

31/07/2025, 10:08

Conclusos para decisão

02/07/2025, 19:06

Juntada de manifestação

26/05/2025, 20:08

Juntada de manifestação

26/05/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 11:08

Juntada de exceção de pré-executividade

22/04/2025, 20:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:16

Decorrido prazo de CRISTIANO DE MELLO PAZ em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000004-32.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CRISTIANO DE MELLO PAZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANO DE MELLO PAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 19:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/08/2021, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2021, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2021, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2019, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 12:29

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

28/01/2019, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2019, 17:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/11/2018, 10:29

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

18/10/2018, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2018, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2018, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2017, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 10:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/05/2017, 17:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/05/2017, 17:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/03/2017, 16:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

02/09/2016, 14:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/09/2016, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2016, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/08/2016, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2016, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2016, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

25/02/2016, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/02/2016, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2016, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/02/2016, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2016, 17:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/01/2016, 12:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/2015, 17:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/05/2015, 17:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

31/03/2015, 17:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2015, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 17:09

PROCESSO DIGITALIZADO

05/02/2015, 14:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/02/2015, 14:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

03/02/2015, 09:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2015, 12:42

Documentos Diversos

•09/12/2025, 11:41

Decisão

•01/12/2025, 16:51

Decisão

•01/12/2025, 16:51

Ato ordinatório

•25/11/2025, 09:16

Ato ordinatório

•25/11/2025, 09:16

Despacho

•11/11/2025, 18:28

Despacho

•11/11/2025, 18:28

Documento Comprobatório

•21/10/2025, 17:20

Decisão

•22/09/2025, 18:18

Decisão

•22/09/2025, 18:18

Decisão

•12/08/2025, 16:29

Despacho

•04/08/2025, 15:53

Ato ordinatório

•22/05/2025, 11:08

Todos os documentos(26)

Certidão

•20/01/2026, 15:26

Documentos Diversos

•18/12/2025, 16:06

Documentos Diversos

•09/12/2025, 11:41

Decisão

•01/12/2025, 16:51

Decisão

•01/12/2025, 16:51

Ato ordinatório

•25/11/2025, 09:16

Ato ordinatório

•25/11/2025, 09:16

Despacho

•11/11/2025, 18:28

Despacho

•11/11/2025, 18:28

Documento Comprobatório

•21/10/2025, 17:20

Decisão

•22/09/2025, 18:18

Decisão

•22/09/2025, 18:18

Decisão

•12/08/2025, 16:29

Despacho

•04/08/2025, 15:53

Ato ordinatório

•22/05/2025, 11:08

Despacho

•19/08/2021, 18:51

Decisão

•28/01/2019, 13:37

Certidão

•25/01/2019, 17:11

Certidão

•18/10/2018, 14:58

Decisão

•18/10/2018, 14:57

Certidão

•15/10/2018, 17:28

Ato ordinatório

•13/07/2017, 10:08

Despacho

•02/09/2016, 14:46

Despacho

•01/07/2016, 15:43

Ato ordinatório

•29/01/2016, 17:37

Despacho

•31/03/2015, 16:52