Execução Fiscal 0020534-72.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

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GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(87)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RETIMAQ RETIFICA DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA GORETE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA ELIANE DOS SANTOS MARCIEL

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Juntada de manifestação

23/12/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 15:54

Juntada de petição intercorrente

17/07/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:29

Juntada de certidão

21/05/2024, 11:27

Juntada de certidão

18/03/2024, 09:28

Juntada de certidão

16/03/2024, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2024, 13:45

Juntada de certidão

16/03/2024, 13:24

Decorrido prazo de MARIA ELIANE DOS SANTOS MARCIEL em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de RETIMAQ RETIFICA DE MAQUINAS LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:36

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:42

Juntada de manifestação

23/12/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 15:54

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•04/07/2024, 14:29

Despacho

•04/11/2020, 15:08

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legal

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17/07/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:29

Juntada de certidão

21/05/2024, 11:27

Juntada de certidão

18/03/2024, 09:28

Juntada de certidão

16/03/2024, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2024, 13:45

Juntada de certidão

16/03/2024, 13:24

Decorrido prazo de MARIA ELIANE DOS SANTOS MARCIEL em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de RETIMAQ RETIFICA DE MAQUINAS LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:36

Decorrido prazo de MARIA GORETE DE OLIVEIRA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:33

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 16:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020534-72.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: RETIMAQ RETIFICA DE MAQUINAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RETIMAQ RETIFICA DE MAQUINAS LTDA MARIA GORETE DE OLIVEIRA MARIA ELIANE DOS SANTOS MARCIEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020534-72.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: RETIMAQ RETIFICA DE MAQUINAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RETIMAQ RETIFICA DE MAQUINAS LTDA MARIA GORETE DE OLIVEIRA MARIA ELIANE DOS SANTOS MARCIEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020534-72.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: RETIMAQ RETIFICA DE MAQUINAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RETIMAQ RETIFICA DE MAQUINAS LTDA MARIA GORETE DE OLIVEIRA MARIA ELIANE DOS SANTOS MARCIEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 19:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/08/2021, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/11/2020, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2020, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2020, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) ATUALIZAÿÿO FASE - LISTA 400 DIAS

25/05/2020, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2019, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2019, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2017, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2017, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2017, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/09/2017, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2017, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2017, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 13:15

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

08/06/2015, 10:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2014, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2014, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2014, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2012, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 09:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/07/2011, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/07/2011, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2011, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/04/2011, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2011, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2011, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2011, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2011, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2009, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2009, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2009, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/11/2009, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2009, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2009, 13:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2009, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/02/2009, 14:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/01/2009, 16:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 39

28/10/2008, 14:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 14:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 14:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

07/05/2008, 09:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/05/2008, 09:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/04/2008, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2008, 16:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/06/2007, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2007, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

31/05/2007, 17:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

31/05/2007, 16:58

REMETIDOS CONTADORIA

16/05/2007, 11:51

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/05/2007, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

23/02/2007, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/02/2007, 16:48

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

22/01/2007, 18:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2007, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2007, 18:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO

16/01/2007, 18:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2006, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 00:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2006, 16:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2006, 09:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/08/2006, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2006, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2006, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2006, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2006, 15:43

Despacho

•28/01/2019, 16:21

Despacho

•09/10/2017, 14:27

Certidão

•18/03/2014, 10:29

Decisão

•18/03/2014, 10:26

Certidão

•10/03/2014, 19:03

Certidão

•11/07/2011, 00:47

Decisão

•11/07/2011, 00:23

Certidão

•06/07/2011, 18:24

Despacho

•01/03/2011, 13:43

Despacho

•24/11/2009, 10:33

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:43

Despacho

•30/01/2009, 16:03

Despacho

•30/01/2009, 16:02

Todos os documentos(16)

Ato ordinatório

•04/07/2024, 14:29

Despacho

•04/11/2020, 15:08

Despacho

•28/01/2019, 16:21

Despacho

•09/10/2017, 14:27

Certidão

•18/03/2014, 10:29

Decisão

•18/03/2014, 10:26

Certidão

•10/03/2014, 19:03

Certidão

•11/07/2011, 00:47

Decisão

•11/07/2011, 00:23

Certidão

•06/07/2011, 18:24

Despacho

•01/03/2011, 13:43

Despacho

•24/11/2009, 10:33

Ato ordinatório

•12/06/2009, 18:43

Despacho

•30/01/2009, 16:03

Despacho

•30/01/2009, 16:02

Despacho

•30/01/2009, 16:02