Execução Fiscal 0009448-12.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 69.198,92

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

POLY PAPELARIA E LIVRARIA LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO AUGUSTO ARAGAO EVARISTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 16:46

Juntada de Certidão

19/12/2025, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2025, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 19:41

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:06

Juntada de informações prestadas

02/09/2025, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 02:37

Juntada de certidão

27/06/2025, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2025, 14:10

Juntada de documentos diversos

26/02/2025, 12:45

Juntada de certidão

19/02/2025, 15:04

Juntada de informações prestadas

17/02/2025, 15:49

Juntada de certidão

31/01/2025, 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2025, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2025, 14:52

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 16:46

Juntada de Certidão

19/12/2025, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2025, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 19:41

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:06

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 19:41

Sentença Tipo B

•05/02/2024, 20:22

Juntada de informações prestadas

02/09/2025, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 02:37

Juntada de certidão

27/06/2025, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2025, 14:10

Juntada de documentos diversos

26/02/2025, 12:45

Juntada de certidão

19/02/2025, 15:04

Juntada de informações prestadas

17/02/2025, 15:49

Juntada de certidão

31/01/2025, 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2025, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2025, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2025, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2025, 14:52

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 20:22

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2024, 20:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 20:22

Juntada de pedido de extinção do processo

12/01/2024, 11:11

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 03:01

Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO ARAGAO EVARISTO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:36

Decorrido prazo de POLY PAPELARIA E LIVRARIA LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009448-12.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POLY PAPELARIA E LIVRARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLY PAPELARIA E LIVRARIA LTDA FRANCISCO AUGUSTO ARAGAO EVARISTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009448-12.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POLY PAPELARIA E LIVRARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLY PAPELARIA E LIVRARIA LTDA FRANCISCO AUGUSTO ARAGAO EVARISTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 19:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/08/2021, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/11/2020, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2020, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2020, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2019, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2019, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 16:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

18/10/2019, 17:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/06/2019, 12:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2018, 09:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/09/2018, 09:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/03/2017, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2017, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2014, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2013, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 09:26

OFICIO EXPEDIDO

30/03/2012, 09:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/10/2011, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2011, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2011, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/03/2009, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/10/2008, 22:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

06/10/2008, 22:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 13:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14 - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 14:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2008, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/01/2008, 10:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA

12/12/2007, 10:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2007, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2007, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/09/2007, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2007, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

28/08/2007, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspeção

13/06/2007, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2006, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

22/11/2006, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/11/2005, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2004, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2003, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2003, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDANDO PRAZO DO EDITAL

02/07/2003, 15:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - AGUARDANDO PRAZO DO EDITAL

27/06/2003, 10:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

25/06/2003, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/06/2003, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2003, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2003, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2003, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2003, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2003, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2003, 11:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/05/2003, 15:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/04/2003, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2003, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2003, 16:03

INICIAL AUTUADA

01/04/2003, 12:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2003, 12:34

Despacho

•04/11/2020, 15:08

Despacho

•06/12/2019, 15:06

Despacho

•31/03/2017, 15:03

Ato ordinatório

•02/09/2014, 11:50

Certidão

•10/10/2011, 11:33

Decisão

•07/10/2011, 18:09

Certidão

•05/10/2011, 16:31

Despacho

•06/10/2008, 22:25

Decisão

•06/10/2008, 22:25

Despacho

•06/10/2008, 22:24

Despacho

•06/10/2008, 22:24