Execução Fiscal 0014596-48.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAO NATANIEL MARTINS TAUMATURGO

Terceiro

JOAO NATANIEL MARTINS TAUMATURGO

Reu

COMILHO COMERCIAL DE MILHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:05

Juntada de Certidão

26/06/2025, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 14:18

Juntada de certidão

30/05/2025, 17:40

Conclusos para despacho

30/05/2025, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2025, 14:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/04/2025, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2025, 14:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/04/2025, 14:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/04/2025, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2025, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2025, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 11:43

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 14:03

Todas as movimentações(183)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:05

Juntada de Certidão

26/06/2025, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 14:18

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 14:18

Sentença Tipo B

•31/01/2024, 16:31

30/05/2025, 17:40

Conclusos para despacho

30/05/2025, 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2025, 14:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/04/2025, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2025, 14:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/04/2025, 14:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/04/2025, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2025, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2025, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 11:43

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 14:03

Juntada de certidão

05/03/2025, 15:55

Juntada de certidão

14/10/2024, 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2024, 17:10

Juntada de certidão

10/10/2024, 16:55

Juntada de certidão

02/05/2024, 16:29

Juntada de certidão

11/04/2024, 15:36

Juntada de certidão

08/04/2024, 15:21

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:08

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:01

Juntada de certidão

26/03/2024, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 16:31

Transitado em Julgado em 31/01/2024

31/01/2024, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2024, 16:31

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de COMILHO COMERCIAL DE MILHO LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:37

Decorrido prazo de JOAO NATANIEL MARTINS TAUMATURGO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014596-48.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO NATANIEL MARTINS TAUMATURGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO NATANIEL MARTINS TAUMATURGO COMILHO COMERCIAL DE MILHO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014596-48.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO NATANIEL MARTINS TAUMATURGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO NATANIEL MARTINS TAUMATURGO COMILHO COMERCIAL DE MILHO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 19:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 19:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/08/2021, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2021, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2021, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2020, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2020, 14:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/10/2020, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/10/2020, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) RENOVAÿÿO FASE - LISTA 400 DIAS

20/05/2020, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/2018, 17:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/08/2018, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

28/03/2017, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/11/2014, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2014, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2014, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2013, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2013, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/01/2013, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/10/2012, 19:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/10/2012, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/07/2012, 12:12

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

09/05/2012, 16:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2012, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2012, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2011, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 20:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2010, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/01/2009, 15:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/01/2009, 15:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 44

06/11/2008, 12:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 12:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 12:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

15/05/2008, 13:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/05/2008, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/05/2008, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2008, 11:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2008, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2007, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/09/2007, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 14:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2007, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2007, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2007, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2007, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/06/2007, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SEM PETIÇÃO INSPEÇÃO

21/11/2006, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2005, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/11/2004, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 11:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

05/09/2001, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2001, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2001, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

30/08/2001, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2001, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2001, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2001, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2001, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/05/2001, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2001, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2001, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2001, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2001, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2000, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2000, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2000, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2000, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO AUTOR

18/11/1999, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/11/1999, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 11 08/10/99

05/10/1999, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/1999, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/1999, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

16/07/1999, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/1999, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MAND

15/06/1999, 09:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

31/05/1999, 15:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

28/05/1999, 16:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

24/05/1999, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/1999, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/1999, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

08/04/1999, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 7

07/04/1999, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/1999, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/09/1998, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/1998, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

06/08/1998, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/1998, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/1998, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/1998, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

01/06/1998, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/1998, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/12/1997, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/1997, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/1997, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/1997, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

07/11/1997, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/1997, 12:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/09/1997, 17:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO PUBLICACAO

20/08/1997, 18:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/07/1997, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/1997, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/1997, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/1997, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/1997, 19:05

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/05/1997, 14:07

CITACAO DO REU

20/05/1997, 11:23

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

07/05/1997, 09:41

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

05/05/1997, 14:00

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

29/04/1997, 14:28

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

24/04/1997, 13:20

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/04/1997, 18:59

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/04/1997, 13:10

DESPACHO - AG.

11/04/1997, 18:11

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - JUNTADA DE MANDADO

09/04/1997, 17:24

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

11/03/1997, 14:10

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

18/09/1996, 17:31

CITACAO DO REU

15/08/1996, 13:23

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

14/08/1996, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

09/08/1996, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/1996, 15:40

Despacho

•19/08/2021, 18:52

Despacho

•20/10/2014, 17:14

Ato ordinatório

•31/01/2013, 14:37

Despacho

•26/04/2012, 15:30

Despacho

•17/09/2010, 15:45

Decisão

•30/01/2009, 15:33

Decisão

•30/01/2009, 15:33

Despacho

•30/01/2009, 15:32

Despacho

•30/01/2009, 15:32

Despacho

•30/01/2009, 15:32

Despacho

•30/01/2009, 15:31

Despacho

•30/01/2009, 15:31

Despacho

•30/01/2009, 15:31

Todos os documentos(22)

Despacho

•02/06/2025, 14:18

Sentença Tipo B

•31/01/2024, 16:31

Despacho

•19/08/2021, 18:52

Despacho

•20/10/2014, 17:14

Ato ordinatório

•31/01/2013, 14:37

Despacho

•26/04/2012, 15:30

Despacho

•17/09/2010, 15:45

Decisão

•30/01/2009, 15:33

Decisão

•30/01/2009, 15:33

Despacho

•30/01/2009, 15:32

Despacho

•30/01/2009, 15:32

Despacho

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Despacho

•30/01/2009, 15:31

Despacho

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Despacho

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Despacho

•30/01/2009, 15:30

Despacho

•30/01/2009, 15:29

Despacho

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Despacho

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Despacho

•30/01/2009, 15:28

Despacho

•30/01/2009, 15:27

Despacho

•30/01/2009, 15:26