Execução Fiscal 0000458-92.2009.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 96.255,50

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE OSWALDO PERAZOLO

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 17:19

Cancelada a conclusão

11/11/2024, 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:10

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:31

Juntada de petição intercorrente

21/06/2024, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2024, 11:39

Decorrido prazo de JOSE OSWALDO PERAZOLO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/10/2021, 12:33

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 08:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:31

Todas as movimentações(112)

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 17:19

Cancelada a conclusão

11/11/2024, 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:10

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•17/11/2023, 16:23

20/07/2024, 01:31

Juntada de petição intercorrente

21/06/2024, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2024, 11:39

Decorrido prazo de JOSE OSWALDO PERAZOLO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/10/2021, 12:33

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 08:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000458-92.2009.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE OSWALDO PERAZOLO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE OSWALDO PERAZOLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 20:02

Juntada de certidão de processo migrado

27/08/2021, 20:01

Juntada de volume

27/08/2021, 19:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 09:07

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

17/08/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

01/12/2016, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2016, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2016, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/11/2016, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

30/06/2016, 17:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/06/2016, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

23/05/2016, 16:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/05/2016, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2016, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2016, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2015, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2015, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 15:39

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

17/04/2015, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2015, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2014, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 18:09

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

18/03/2014, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2014, 15:22

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

31/01/2014, 14:02

OFICIO EXPEDIDO

25/11/2013, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2013, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2013, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2013, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013, 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

27/09/2013, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2013, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2013, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

03/06/2013, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

29/05/2013, 13:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/05/2013, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/02/2013, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2012, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2012, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2012, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2012, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 77/2012

10/08/2012, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012

10/08/2012, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2012, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 14:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

30/03/2012, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2012, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2011, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "AGUARDE-SE, SUSPENSOS OS AUTOS, O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA"

28/10/2011, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2011, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 18:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

21/07/2011, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2011, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/06/2011, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

03/03/2011, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2011, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDEM-SE SUSPENSOS OS AUTOS ATÉ O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA...

29/11/2010, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2010, 15:16

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 582/2010 ENCAMINHADO A 5ª VARA DA COMARCA DE SINOP

05/08/2010, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2010, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2010, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2010, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2010, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/06/2010, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

16/06/2010, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2010, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE "AR"

16/03/2010, 15:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/01/2010, 16:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

09/12/2009, 13:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/11/2009, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..."DEFIRO O PEDIDO DO IBAMA...EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA CITACAO E PRATICA DOS ATOS SUBSEQUENTES...DEVENDO A PENHORA RECAIR SOBRE O BEM INDICADO PELA EXEQUENTE..."

07/10/2009, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2009, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2009, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2009, 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

19/06/2009, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2009, 14:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2009, 13:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2009, 15:35

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2009, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...CITE-SE OS EXECUTADOS, PARA EM 5 DIAS PAGAR OS DEBITOS E CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CDA E PETIÇÃO INICIAL, OU NO MESMO PRAZO NOMEAR BENS A PENHORA, PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO..."

13/04/2009, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2009, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2009, 17:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2009, 13:10

INICIAL AUTUADA

03/02/2009, 13:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/01/2009, 20:12