Execução Fiscal 0000338-95.2018.4.01.4003 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.954,33

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KLECYO BEMVINDO FERRAZ DE AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 09:35

Juntada de Certidão

03/05/2022, 09:35

Decorrido prazo de KLECYO BEMVINDO FERRAZ DE AMORIM em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:12

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 07:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000338-95.2018.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KLECYO BEMVINDO FERRAZ DE AMORIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KLECYO BEMVINDO FERRAZ DE AMORIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 05:46

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 05:46

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2021, 05:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2021, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/02/2021, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/02/2021, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE DESBLOQUEIO

11/02/2021, 14:28

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 09:35

Juntada de Certidão

03/05/2022, 09:35

Decorrido prazo de KLECYO BEMVINDO FERRAZ DE AMORIM em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:12

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 07:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

Documentos

Petição intercorrente

•31/08/2021, 07:23

31/08/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000338-95.2018.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KLECYO BEMVINDO FERRAZ DE AMORIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KLECYO BEMVINDO FERRAZ DE AMORIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 05:46

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 05:46

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2021, 05:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2021, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/02/2021, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/02/2021, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE DESBLOQUEIO

11/02/2021, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO DE DESBLOQUEIO

01/02/2021, 17:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

29/01/2021, 16:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/01/2021, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2021, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2021, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2021, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

29/03/2019, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2019, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2018, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2018, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2018, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2018, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2018, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2018, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/08/2018, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 11:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/06/2018, 09:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/05/2018, 08:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/05/2018, 11:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/04/2018, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO INICIAL

11/04/2018, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2018, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 11:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2018, 15:47