Cumprimento de sentença 0036026-41.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2005

Valor da Causa

R$ 252.319,90

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

RUTTE LEMOS LOPES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

UNIAO FEDERAL

Autor

RUTTE LEMOS LOPES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

RUTTE LEMOS LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 08:12

Juntada de certidão

31/05/2022, 08:12

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 08:55

Conclusos para despacho

01/05/2022, 12:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:15

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 12:48

Juntada de certidão

30/03/2022, 12:44

Desentranhado o documento

29/03/2022, 14:15

Juntada de certidão

28/03/2022, 23:15

Juntada de certidão

03/03/2022, 09:22

Decorrido prazo de RUTTE LEMOS LOPES em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 01:30

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 08:12

Juntada de certidão

31/05/2022, 08:12

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 08:55

Conclusos para despacho

01/05/2022, 12:58

Documentos

Despacho

•27/05/2022, 08:55

Decisão

•28/10/2021, 15:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:15

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 12:48

Juntada de certidão

30/03/2022, 12:44

Desentranhado o documento

29/03/2022, 14:15

Juntada de certidão

28/03/2022, 23:15

Juntada de certidão

03/03/2022, 09:22

Decorrido prazo de RUTTE LEMOS LOPES em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 01:30

Publicado Intimação polo passivo em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2021, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/12/2021, 14:18

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 19:06

Juntada de certidão

03/11/2021, 12:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/11/2021, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 15:51

Juntada de Certidão

28/10/2021, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 15:51

Proferida decisão interlocutória

28/10/2021, 15:51

Conclusos para despacho

19/10/2021, 12:53

Decorrido prazo de RUTTE LEMOS LOPES em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:37

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 15:45

Cancelada a movimentação processual

08/09/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036026-41.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: RUTTE LEMOS LOPES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUTTE LEMOS LOPES SHEILA PEREIRA FURTADO DA COSTA - (OAB: RJ077138) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 00:53

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 15:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 12:46

TRANSITO EM JULGADO EM

06/05/2021, 14:45

RECEBIDOS DO TRF

06/05/2021, 14:45

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/06/2008, 13:03

REMESSA ORDENADA: TRF

30/05/2008, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/04/2008, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/04/2008, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/04/2008, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2008, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2008, 12:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2008, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO

26/03/2008, 16:59

CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

17/03/2008, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2008, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/12/2007, 13:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/12/2007, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/12/2007, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/12/2007, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/12/2007, 13:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA 830/2007

07/12/2007, 19:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/09/2007, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2007, 15:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/08/2007, 15:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/05/2007, 18:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/04/2007, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2007, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/MANIFESTACAO

01/03/2007, 17:56

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

26/02/2007, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/02/2007, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2007, 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/08/2006, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2006, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/07/2006, 18:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/02/2006, 11:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/01/2006, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2006, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2006, 10:07

INICIAL AUTUADA

09/01/2006, 15:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2005, 17:29