Execução Fiscal 0002127-37.2015.4.01.4003 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 58.681,22

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

03/06/2022, 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 14:41

Arquivado Provisoramente

09/05/2022, 14:41

Juntada de Certidão

09/05/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 14:21

Conclusos para despacho

03/05/2022, 09:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:38

Juntada de manifestação

30/08/2021, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002127-37.2015.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(58)

Juntada de manifestação

03/06/2022, 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 14:41

Arquivado Provisoramente

09/05/2022, 14:41

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•09/05/2022, 14:41

Despacho

•05/05/2022, 14:21

09/05/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 14:21

Conclusos para despacho

03/05/2022, 09:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:38

Juntada de manifestação

30/08/2021, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002127-37.2015.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 07:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 07:05

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2021, 07:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2021, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/05/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2018, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2017, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

11/07/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

04/07/2017, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/05/2017, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BACENJUD

31/05/2017, 11:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/03/2017, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EM 13/01/2017

20/01/2017, 07:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/01/2017, 14:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/01/2017, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/01/2017, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/11/2016, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2016, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISAO - CITAR POR EDITAL

14/07/2016, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2016, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 10:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/05/2016, 10:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 96/2016

13/05/2016, 10:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INF. SOBRE ANDAMENTO DE CP

13/05/2016, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2016, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2016, 15:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA MALOTE DIGITAL

05/02/2016, 11:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/01/2016, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA

18/01/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2015, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 10:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2015, 15:13