Execução Fiscal 0001044-83.2015.4.01.4003 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.713,86

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

I DE JESUS OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

15/09/2022, 11:25

Juntada de Certidão

15/09/2022, 11:15

Juntada de manifestação

29/07/2022, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 08:52

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:12

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:42

Decorrido prazo de I DE JESUS OLIVEIRA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:12

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001044-83.2015.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: I DE JESUS OLIVEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): I DE JESUS OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 07:18

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 07:18

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2021, 07:17

Todas as movimentações(77)

Arquivado Provisoramente

15/09/2022, 11:25

Juntada de Certidão

15/09/2022, 11:15

Juntada de manifestação

29/07/2022, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 08:52

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 09:12

Documentos

Despacho

•14/07/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:12

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:42

Decorrido prazo de I DE JESUS OLIVEIRA - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:12

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001044-83.2015.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: I DE JESUS OLIVEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): I DE JESUS OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 07:18

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 07:18

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2021, 07:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2021, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

06/05/2020, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2019, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/11/2019, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2019, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2019, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BACENJUD

23/11/2018, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/10/2018, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2018, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2018, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2018, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2018, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2017, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2017, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BACENJUD

22/09/2017, 12:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

01/08/2017, 17:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/07/2017, 10:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/07/2017, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/05/2017, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2017, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2017, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2017, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2017, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2017, 10:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/01/2017, 10:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - nº 3137/2016

24/01/2017, 10:57

OFICIO EXPEDIDO

16/01/2017, 10:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/12/2016, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2016, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SOLIC. INF. SOBRE ANDAMENTO DE CP

12/12/2016, 12:23

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/10/2016, 11:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/08/2016, 11:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/08/2016, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2016, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CARTA PRECATÓRIA (CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO)

18/05/2016, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2016, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS VIA CORREIOS

04/04/2016, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 14:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/03/2016, 14:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - nº 239/2015

17/03/2016, 14:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA MALOTE DIGITAL

27/01/2016, 12:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/01/2016, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA

21/01/2016, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2015, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 12:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2015, 11:57