Execução Fiscal 0000211-31.2016.4.01.4003 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 60.773,94

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO GUEDES BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:54

Juntada de manifestação

13/07/2022, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 16:58

Juntada de certidão

03/03/2022, 08:55

Decorrido prazo de FRANCISCO GUEDES BARBOSA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:12

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 11:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000211-31.2016.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO GUEDES BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO GUEDES BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 06:56

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 06:56

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2021, 06:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2021, 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/08/2021, 16:04

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:54

Juntada de manifestação

13/07/2022, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 16:58

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•19/07/2024, 11:35

Despacho

•19/04/2024, 11:17

03/03/2022, 08:55

Decorrido prazo de FRANCISCO GUEDES BARBOSA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:12

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 11:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000211-31.2016.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO GUEDES BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO GUEDES BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 06:56

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 06:56

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2021, 06:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2021, 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/08/2021, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2021, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2020, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2020, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2020, 12:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/10/2019, 16:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/10/2019, 16:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/09/2019, 14:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

22/08/2019, 14:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/08/2019, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2019, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2019, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2018, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2018, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2018, 15:56

OFICIO EXPEDIDO

29/08/2018, 16:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2018, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2018, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SOLICITAR INF. SOBRE ANDAMENTO DE CP

20/06/2018, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LEILÃO DIA 25/06/2018

05/04/2018, 11:28

OFICIO EXPEDIDO

28/02/2018, 16:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/02/2018, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2018, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 16:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/08/2017, 12:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/06/2017, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2017, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 12:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/02/2017, 12:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1945/2016

07/02/2017, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO PRESTADA PELO JUÍZO DEPRECADO

19/01/2017, 15:35

OFICIO EXPEDIDO - Nº375/2016 (P/COMARCA DE GUADALUPE/PI) VIA MALOTE DIGITAL

13/01/2017, 12:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/12/2016, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

07/12/2016, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SOLICITAR INF. SOBRE ANDAMENTO DE CP

08/08/2016, 14:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 1946/2016 PARA COMARCA DE GUADALUPE/PI

03/06/2016, 14:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/05/2016, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA

05/05/2016, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2016, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 10:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2016, 10:09

Despacho

•10/10/2023, 10:00

Ato ordinatório

•16/12/2022, 08:25

Ato ordinatório

•30/06/2022, 16:58