Execução Fiscal 0011291-82.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 42.083,55

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ABEL MATHEUS NUNES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MASTER EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 08:11

Juntada de Certidão

11/12/2025, 08:10

Transitado em Julgado em 26/11/2025

11/12/2025, 08:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:01

Decorrido prazo de MASTER EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:28

Decorrido prazo de ABEL MATHEUS NUNES DO NASCIMENTO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:27

Publicado Sentença Tipo B em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:15

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2025, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 21:23

Juntada de Certidão

26/11/2025, 21:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 21:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 21:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 21:23

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 08:11

Juntada de Certidão

11/12/2025, 08:10

Transitado em Julgado em 26/11/2025

11/12/2025, 08:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:01

Decorrido prazo de MASTER EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 01/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/11/2025, 21:22

Despacho

•23/10/2025, 22:48

02/12/2025, 01:28

Decorrido prazo de ABEL MATHEUS NUNES DO NASCIMENTO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:27

Publicado Sentença Tipo B em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:15

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2025, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 21:23

Juntada de Certidão

26/11/2025, 21:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2025, 21:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 21:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 21:23

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 16:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:32

Juntada de petição intercorrente

30/10/2025, 11:43

Juntada de Certidão

23/10/2025, 22:48

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2025, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 22:48

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 04:17

Juntada de carta de adjudicação

18/09/2025, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 13:50

Juntada de Certidão

11/09/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 13:50

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/12/2021, 11:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:14

Decorrido prazo de ABEL MATHEUS NUNES DO NASCIMENTO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de MASTER EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011291-82.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ABEL MATHEUS NUNES DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASTER EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP ABEL MATHEUS NUNES DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011291-82.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ABEL MATHEUS NUNES DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASTER EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP ABEL MATHEUS NUNES DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 07:38

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 07:38

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2021, 07:37

Juntada de volume

21/06/2021, 19:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 10:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/11/2020, 10:16

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

07/10/2020, 08:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CERTIFICO QUE PROCEDI A SUSPENSÃO DO PROCESSO RETRO EPIGRAFADO, LANÇANDO A MOVIMENTAÇÃO SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - (CÓDIGO 238-17), CONFORME DESPACHO EXARADO A FL. 104.

31/01/2019, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 102). 2 - COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, CONFORME REQUERIDO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. 4 -INTIME-SE.

22/01/2019, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2019, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 18/12/2018, PROT. 4865

18/12/2018, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

18/12/2018, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

12/12/2018, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2018, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO, NÃO CUMPRIDO.

29/11/2018, 12:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMONHEI A CEMAN O MANDADO DE ABEL MATHEUS NUNES DO NASCIMENTO

13/11/2018, 13:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2018, 13:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2018, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMEM-SE

17/10/2018, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2018, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 24/07/2018, PROT. 2886

24/07/2018, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

24/07/2018, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

11/07/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

10/07/2018, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD, BEM COMO DE SEUS DETALHAMENTO.

02/07/2018, 18:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

20/06/2018, 15:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2018, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO,PARCIALMENTE CUMPRIDO

05/06/2018, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE MASTER EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP.

11/05/2018, 10:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2018, 10:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2018, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 – DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DA HIGIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO QUE LASTREIA A AÇÃO EXECUTIVA PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 2 - CITE-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO.

25/04/2018, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 14/03/2018, PROT. 936

14/03/2018, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/03/2018, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA PFN

07/03/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRATA-SE DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) EM 19 DE DEZEMBRO DE 2016. COM FUNDAMENTO NA ORIENTAÇÃO SUMULAR N. 409 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DETERMINOU-SE A INTIMAÇÃO DO CREDOR PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA DE FLS. 4-12 (EVENTUAL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO, CAUSAS DE SUSPENSÃO E/OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO). EM RESPOSTA, A PARTE TECEU CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS ACERCA DAS FORMAS DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO, TERMO INICIAL DO PRAZO DE DECADÊNCIA E DE PRESCRIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE AÇÃO, RESPECTIVAS CAUSAS DE INTERRUPÇÃO, SEM, NO ENTANTO, FAZER A NECESSÁRIA CORRESPONDÊNCIA DESSES FATORES COM OS CRÉDITOS QUE VISA A EXECUTAR, NOTADAMENTE AQUELES CUJO PERÍODO DE APURAÇÃO E DATA DE VENCIMENTO SÃO SUPERIORES A CINCO ANOS A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. CABE RESSALTAR QUE A MERA JUNTADA DE DOCUMENTOS (ESPECIALMENTE O DE FL. 38, NO QUAL NÃO SE ESCLARECE QUAIS DÉBITOS FORAM PARCELADOS, E O DE FL. 39, ESTE NO QUAL A DATA DE DECLARAÇÃO É APARENTEMENTE INCOMPATÍVEL COM A DATA DO VENCIMENTO INFORMADA PARA O PERÍODO DE 2011), SEM A CORRESPONDENTE, ESPECÍFICA E DETALHADA ANÁLISE TÉCNICA, NÃO ATENDE AO FIM DO DESPACHO DE FLS. 15-16. DESSA MANEIRA, INTIME-SE A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESCLAREÇA A RESPOSTA APRESENTADA EM FLS. 35-37.

01/02/2018, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2017, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 22/08/2017, PROT. 4728

22/08/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, PROTOCOLADA EM 27/06/2017.

27/06/2017, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

27/06/2017, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

21/06/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2017, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - ASSIM, PLENAMENTE DEMONSTRADO QUE NÃO HOUVE QUALQUER DECISÃO NO ATO PROLATADO ÀS FLS. 15-16, NÃO HÁ QUE SE FALAR NO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INEXISTINDO VÍCIO NA DECISÃO DE FL. 24.CONSIDERANDO QUE, DADA OPORTUNIDADE À EXEQUENTE, ESTA NÃO SE MANIFESTOU SOBRE EVENTUAIS CAUSAS IMPEDITIVAS/SUSPENSIVAS DE PRESCRIÇÃO/DECADÊNCIA, E QUE O PROCESSO DEVE SEGUIR SUA MARCHA, INTIME-SE A EXEQUENTE DA PRESENTE, E APÓS VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

12/06/2017, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2017, 16:18

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADO PELO EXEQUENTE, PROTOCOLADO EM 17.04.2017.

18/04/2017, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

17/04/2017, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

05/04/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS - 1 - OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO O RECURSO ADEQUADO A, CONTRA QUALQUER DECISÃO JUDICIAL, ESCLARECER OBSCURIDADE OU ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO DE PONTO OU QUESTÃO SOBRE O QUAL DEVIA SE PRONUNCIAR O JUIZ DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO E, POR FIM, A CORRIGIR ERRO MATERIAL (ART. 1.022 DO CPC/2015). 2 - NOS TERMOS DO ART. 1.001, DO CPC, "DOS DESPACHOS NÃO CABE RECURSO". 3 - VERIFICA-SE ASSIM, PELA LEITURA DOS ARTIGOS REFERIDOS, QUE O RECURSO MANEJADO É INCABÍVEL, EM VIRTUDE DE EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL E PELO FATO DO DESPACHO SER DESTITUÍDO DE CONTEÚDO DECISÓRIO. 4 - ANTE O EXPOSTO, NEGO CONHECIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 5 - INTIME-SE. CUMPRA-SE.

29/03/2017, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 14:47

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADO PELO EXEQUENTE, PROTOCOLADO EM 14.03.2017.

15/03/2017, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

14/03/2017, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

09/03/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE.

09/02/2017, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

24/01/2017, 17:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2017, 15:08

INICIAL AUTUADA

24/01/2017, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2017, 15:08

Despacho

•11/09/2025, 13:50