Execução Fiscal 0010006-88.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2015

Valor da Causa

R$ 3.649,58

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ZILDO CORREA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 08:34

Juntada de Certidão

26/09/2023, 08:34

Decorrido prazo de ZILDO CORREA SANTOS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:07

Juntada de petição intercorrente

29/08/2023, 17:21

Publicado Sentença Tipo B em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 01:24

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 09:41

Juntada de Certidão

24/08/2023, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2023, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2023, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 09:41

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2023, 09:41

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 08:58

Juntada de petição intercorrente

23/05/2023, 08:43

Juntada de Certidão

02/05/2023, 18:12

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 08:34

Juntada de Certidão

26/09/2023, 08:34

Decorrido prazo de ZILDO CORREA SANTOS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:07

Juntada de petição intercorrente

29/08/2023, 17:21

Publicado Sentença Tipo B em 28/08/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/08/2023, 09:41

Despacho

•02/05/2023, 18:12

28/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 01:24

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 09:41

Juntada de Certidão

24/08/2023, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2023, 09:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2023, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 09:41

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2023, 09:41

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 08:58

Juntada de petição intercorrente

23/05/2023, 08:43

Juntada de Certidão

02/05/2023, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 18:12

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:21

Juntada de manifestação

07/03/2023, 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 23:41

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2023, 23:41

Conclusos para despacho

14/01/2023, 20:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2023, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/12/2021, 11:57

Decorrido prazo de ZILDO CORREA SANTOS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 10:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010006-88.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ZILDO CORREA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZILDO CORREA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 07:49

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2021, 07:45

Juntada de volume

21/06/2021, 16:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 14:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/09/2017, 13:15

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

15/09/2017, 10:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/09/2017, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2017, 18:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA EM 24/05/2016 - FLS. 15-19 (FASE LANÇADA PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL)

01/06/2017, 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/06/2017, 17:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO À FL. 23, PROCEDI A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO.

18/08/2016, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

09/08/2016, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

05/08/2016, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

01/08/2016, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE. 2 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, FICANDO ATENDIDOS, POR ESSA PROVIDÊNCIA, TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO EVENTUALMENTE FEITOS PELO CREDOR POR PRAZO MENOR . 3 - DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 1 (UM) ANO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, § 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 – INTIME-SE.

26/07/2016, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 17/06/2016, PROT.3093

20/06/2016, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 17/06/2016, PROT.3093

20/06/2016, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

20/06/2016, 09:38

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

10/06/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2016, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL), PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 201/2016 (FLS. 15-19).

30/05/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTAS PRECATÓRIAS

24/05/2016, 14:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, CARTA PRECATÓRIA Nº 201 /16 PARA A COMARCA DE FERREIRA GOMES

15/04/2016, 13:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 201

15/03/2016, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2016, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

20/11/2015, 10:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/11/2015, 09:33

INICIAL AUTUADA

20/11/2015, 09:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2015, 12:56

Despacho

•14/01/2023, 23:41