Execução Fiscal 0000407-08.2009.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JOSE BENIGNO DE CASTRO DOURADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/07/2022, 18:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 09:18

Proferida decisão interlocutória

05/05/2022, 22:22

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:22

Conclusos para despacho

02/05/2022, 15:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de JOSE BENIGNO DE CASTRO DOURADO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 14:16

Conclusos para despacho

08/10/2021, 13:05

Todas as movimentações(128)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/07/2022, 18:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 09:18

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Decisão

•05/05/2022, 22:22

Despacho

•08/10/2021, 14:16

05/05/2022, 22:22

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:22

Conclusos para despacho

02/05/2022, 15:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de JOSE BENIGNO DE CASTRO DOURADO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 14:16

Conclusos para despacho

08/10/2021, 13:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000407-08.2009.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: JOSE BENIGNO DE CASTRO DOURADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BENIGNO DE CASTRO DOURADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 08:24

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2021, 08:22

Juntada de volume

28/08/2021, 08:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/08/2021, 13:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/08/2021, 13:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/07/2021, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2021, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

24/08/2020, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2020, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO - RCM.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO - RCM.

06/02/2020, 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RCM.

22/10/2019, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO DISPONIBILIZADA EM 28.02.19; COM VALIDADE EM 01.03.19

28/02/2019, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/02/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - RCM.

21/02/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2019, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2019, 10:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RCM.

21/02/2019, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

23/08/2018, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

23/08/2018, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

22/08/2018, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/05/2018, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2018, 16:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2017, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2017, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2017, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2017, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 12:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/05/2017, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 03/05/2017 -PUBLICADO EM 04/05/2017

03/05/2017, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/05/2017, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - RCM.

18/04/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2017, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2017, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 09:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/02/2017, 11:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - disponibilizado em 01/02/2017; publicado em 02/02/2017

01/02/2017, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/01/2017, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/01/2017, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/05/2016, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2016, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2016, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2016, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/01/2016, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2016, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2016, 13:37

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

14/01/2016, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO

08/01/2016, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2016, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO AUTOR

11/12/2015, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

11/12/2015, 18:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/12/2015, 15:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/12/2015, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/11/2015, 18:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/11/2015, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2015, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 18:29

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

26/11/2015, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2015, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/10/2015, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/10/2015, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/10/2015, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2015, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR FRUSTRADO

24/07/2015, 16:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/05/2015, 16:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/03/2015, 13:26

CITACAO: ORDENADA

21/07/2014, 14:10

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

19/02/2014, 07:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2013, 11:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/2013, 11:43

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

14/08/2013, 16:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/04/2013, 21:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXQTE

22/01/2013, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/01/2013, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/01/2013, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2012, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2012, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2012, 10:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/02/2012, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2012, 10:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE EDITAL

23/01/2012, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2012, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2012, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE: REQUER CITAÇÃO POR EDITAL DO EXECUTADO

05/10/2011, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/09/2011, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2011, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2011, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2011, 18:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/09/2010, 08:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/08/2010, 10:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/06/2010, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2010, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2010, 11:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/11/2009, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2009, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2009, 14:27

INICIAL AUTUADA

06/04/2009, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2009, 12:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2009, 09:21