Embargos à Execução 0012543-95.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2018

Valor da Causa

R$ 374.285,28

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

ANGELA TEREZA JANSEN MATOS

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DE CARVALHO BARROS

OAB/MA 4223·Representa: Réu

SAULO GONZALEZ BOUCINHAS

OAB/MA 6247·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(70)

ANGELA TEREZA JANSEN MATOS

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

COSTA NORTE MARITIMA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO PEREIRA FILHO

CPF

Reu

CARLOS ALVES FIGUEREDO

CPF

Reu

SUZANA CORREA DE SOUZA LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COSTA NORTE MARITIMA LTDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de CARLOS ALVES FIGUEREDO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:43

Juntada de contrarrazões

14/09/2022, 17:04

Juntada de Certidão

19/08/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 14:37

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 09:58

Juntada de petição intercorrente

22/05/2022, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 23:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 23:33

Juntada de Certidão

10/05/2022, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 23:33

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de COSTA NORTE MARITIMA LTDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de CARLOS ALVES FIGUEREDO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:43

Juntada de contrarrazões

14/09/2022, 17:04

Juntada de Certidão

19/08/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•18/11/2022, 17:49

Ato ordinatório

•19/08/2022, 14:37

19/08/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 14:37

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 09:58

Juntada de petição intercorrente

22/05/2022, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 23:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 23:33

Juntada de Certidão

10/05/2022, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 23:33

Decorrido prazo de COSTA NORTE MARITIMA LTDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:06

Decorrido prazo de CARLOS ALVES FIGUEREDO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:05

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA FILHO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Decorrido prazo de SUZANA CORREA DE SOUZA LOPES em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

05/09/2021, 20:03

Juntada de manifestação

01/09/2021, 12:46

Conclusos para despacho

31/08/2021, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012543-95.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ANGELA TEREZA JANSEN MATOS POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUZANA CORREA DE SOUZA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012543-95.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ANGELA TEREZA JANSEN MATOS POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PEREIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 08:56

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2021, 08:55

Juntada de volume

28/08/2021, 08:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/08/2021, 08:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2021, 12:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/08/2021, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/04/2021, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2021, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/07/2020, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - assinado 29/04

05/06/2020, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2019, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 27/09/2019

26/09/2019, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - dpu solicitando desabilitação dos autos

19/09/2019, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2019, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 17:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PARA O DIA 07/06/2019

06/06/2019, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

31/05/2019, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/05/2019, 14:48

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

24/05/2019, 18:50

TRASLADO PECAS ORDENADO

24/05/2019, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 18:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

22/04/2019, 14:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/02/2019, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2019, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 25/01/2019

24/01/2019, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2019, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 15:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA CARGA EM 23/11/2018

22/11/2018, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/11/2018, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2018, 12:43

CONCLUSOS PARA DECISAO - vindos do exequente

24/09/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 17/08/2018

16/08/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 11:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

10/08/2018, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2018, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 11:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/05/2018, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 11:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2018, 15:16

INICIAL AUTUADA

09/05/2018, 15:16

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EMBARGOS

08/05/2018, 11:27

Ato ordinatório

•20/06/2022, 09:58

Despacho

•10/05/2022, 23:33