Execução Fiscal 0003342-26.2006.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2025, 10:08

Juntada de manifestação

12/05/2025, 16:37

Juntada de petição intercorrente

20/12/2023, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 18:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2022, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2022, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:32

Conclusos para despacho

01/04/2022, 09:49

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DA SILVA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:06

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 22:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003342-26.2006.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO VIEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(126)

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2025, 10:08

Juntada de manifestação

12/05/2025, 16:37

Juntada de petição intercorrente

20/12/2023, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Despacho

•28/04/2022, 16:32

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/07/2022, 18:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2022, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2022, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:32

Conclusos para despacho

01/04/2022, 09:49

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DA SILVA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:06

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 22:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003342-26.2006.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO VIEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 09:08

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2021, 09:06

Juntada de volume

28/08/2021, 09:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/08/2021, 13:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/08/2021, 13:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/07/2021, 14:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2021, 14:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - RCM.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 22:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - RCM.

28/06/2019, 13:43

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/06/2019, 13:39

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

28/06/2019, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2019, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2019, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RCM.

10/05/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RCM.

03/05/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2019, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2019, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/10/2018, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2018, 15:00

OFICIO EXPEDIDO

09/08/2018, 10:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/08/2018, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2018, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2018, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2018, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RCM.

16/03/2018, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2018, 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2018, 14:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/09/2017, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/09/2017, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

28/09/2017, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - RCM.

17/07/2017, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/07/2017, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2017, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2017, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2017, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/06/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2017, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2017, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2016, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2016, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/09/2016, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2016, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/05/2016, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2015, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2015, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2015, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2015, 15:26

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

19/02/2014, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO. DPA

19/07/2013, 07:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2013, 07:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2012, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2012, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2012, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2012, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2012, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011

19/07/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

19/07/2011, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/06/2011, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/06/2011, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MANIFESTAR-SE SOBRE BLOQUEIO BACENJUD

23/05/2011, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2011, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2011, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2011, 11:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADO DETALHAMENTO BACENJUD

17/05/2011, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2009, 08:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2009, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

03/09/2008, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2008, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2008, 11:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADO DETALHAMENTO BACENJUD

22/08/2008, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2008, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2008, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

28/04/2008, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2008, 19:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bacen-jud

24/10/2007, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2007, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2007, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2007, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

05/09/2007, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2007, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2007, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2007, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2007, 10:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2007, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2007, 12:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2007, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2006, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2006, 11:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2006, 10:00