Cumprimento de sentença 0035828-93.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2013

Valor da Causa

R$ 4.612,32

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN HELENA TEIXEIRA DE CASTRO

OAB/CE 16995·CPF·Representa: Autor

IGOR LIMA MACIEL

OAB/MA 9807·CPF·Representa: Autor

THALES ALESSANDRO DIAS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:12

Publicado Decisão em 06/05/2025.

06/05/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2025, 16:31

Juntada de Certidão

04/05/2025, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2025, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2025, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2025, 16:31

Juntada de certidão

25/07/2024, 09:31

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:23

Juntada de certidão

19/06/2024, 19:48

Juntada de Certidão

29/04/2024, 09:59

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:12

Publicado Decisão em 06/05/2025.

06/05/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

Documentos

Decisão

•04/05/2025, 16:31

Decisão

•30/11/2023, 22:32

06/05/2025, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2025, 16:31

Juntada de Certidão

04/05/2025, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2025, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2025, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2025, 16:31

Juntada de certidão

25/07/2024, 09:31

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:23

Juntada de certidão

19/06/2024, 19:48

Juntada de Certidão

29/04/2024, 09:59

Juntada de petição intercorrente

11/12/2023, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 22:32

Juntada de Certidão

30/11/2023, 22:32

Nomeado outro auxiliar da justiça

30/11/2023, 22:32

Conclusos para decisão

30/11/2023, 17:23

Juntada de termo

12/05/2023, 15:48

Juntada de certidão

17/03/2023, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2023, 01:44

Juntada de Certidão

10/01/2023, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:43

Juntada de termo

08/08/2022, 13:08

Juntada de certidão de devolução de mandado

21/07/2022, 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2022, 20:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 12:14

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 11:54

Juntada de certidão

07/07/2022, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 23:55

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/10/2021, 10:00

Juntada de termo

09/09/2021, 15:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0035828-93.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SAO LUIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 09:11

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2021, 09:11

Juntada de volume

28/08/2021, 09:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/08/2021, 08:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando Cumprimento de Requisição de Pagamento

15/12/2020, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2020, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2020, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2020, 16:41

OFICIO EXPEDIDO

06/03/2020, 10:21

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

05/03/2020, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2020, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2019, 14:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/08/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2019, 10:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/03/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/03/2019, 15:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/12/2018, 17:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

04/12/2018, 17:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/12/2018, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2018, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2018, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/05/2018, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/05/2018, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 11:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS MA

01/12/2017, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 16:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2017, 16:07

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/11/2017, 12:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/06/2017, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2017, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 13:51

TRANSITO EM JULGADO EM

23/05/2017, 17:02

TRASLADO PECAS ORDENADO

23/05/2017, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/01/2016, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

07/01/2016, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROCURADORIA MUNUICIPAL

07/01/2016, 09:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/11/2015, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/10/2015, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2015, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/02/2015, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 25/02/2015

25/02/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/02/2015, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 14:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

18/11/2014, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2014, 10:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/08/2014, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EMBARGADO

14/08/2014, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/08/2014, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/08/2014, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/04/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2014, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/01/2014, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/10/2013, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2013, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2013, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 14:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/08/2013, 12:14

INICIAL AUTUADA

12/08/2013, 12:14

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

01/08/2013, 12:47

Decisão

•30/11/2023, 22:32

Despacho

•10/05/2022, 23:55