Execução Fiscal 0010529-07.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 50.108,30

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ORLANDO COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/10/2022, 17:23

Juntada de manifestação

05/09/2022, 07:45

Publicado Intimação polo passivo em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 11:18

Juntada de certidão

01/09/2022, 11:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 02:30

Juntada de manifestação

02/12/2021, 07:47

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 16:41

Juntada de Certidão

29/11/2021, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 16:41

Todas as movimentações(48)

Conclusos para despacho

11/10/2022, 17:23

Juntada de manifestação

05/09/2022, 07:45

Publicado Intimação polo passivo em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato ordinatório

•10/10/2025, 15:17

Sentença Tipo C

•27/08/2025, 14:34

01/09/2022, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 11:18

Juntada de certidão

01/09/2022, 11:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 02:30

Juntada de manifestação

02/12/2021, 07:47

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 16:41

Juntada de Certidão

29/11/2021, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 16:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:05

Decorrido prazo de ORLANDO COSTA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Juntada de manifestação

01/09/2021, 07:21

Conclusos para decisão

31/08/2021, 11:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010529-07.2019.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORLANDO COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 09:19

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2021, 09:16

Juntada de volume

28/08/2021, 09:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/08/2021, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2021, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/10/2019, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2019, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2019, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2019, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 02/08/2019

01/08/2019, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2019, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2019, 16:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/07/2019, 16:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/04/2019, 16:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/04/2019, 17:15

CITACAO: ORDENADA

01/04/2019, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 13:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2019, 17:13

INICIAL AUTUADA

06/03/2019, 17:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/02/2019, 13:15

Ato ordinatório

•05/04/2024, 13:43

Ato ordinatório

•05/04/2024, 13:43

Despacho

•29/03/2023, 10:41

Decisão

•20/10/2022, 00:06

Despacho

•29/11/2021, 16:41