Execução Fiscal 0007078-03.2016.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 228.006,90

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CASPER - COMERCIO E TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 10:56

Juntada de certidão

20/05/2025, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2024, 11:29

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/04/2022, 16:19

Decorrido prazo de CASPER - COMERCIO E TRANSPORTE LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:05

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007078-03.2016.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASPER - COMERCIO E TRANSPORTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASPER - COMERCIO E TRANSPORTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 09:17

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 10:56

Juntada de certidão

20/05/2025, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2025, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 11:29

Documentos

Sentença Tipo B

•16/05/2025, 15:06

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legal

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2024, 11:29

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/04/2022, 16:19

Decorrido prazo de CASPER - COMERCIO E TRANSPORTE LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:05

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007078-03.2016.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASPER - COMERCIO E TRANSPORTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASPER - COMERCIO E TRANSPORTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 09:17

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2021, 09:16

Juntada de volume

28/08/2021, 09:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/08/2021, 13:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/08/2021, 13:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/07/2021, 14:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2021, 14:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - RCM.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 19:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - RCM.

12/07/2019, 14:50

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

12/07/2019, 14:50

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

12/07/2019, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2019, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RCM.

10/05/2019, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RCM.

29/03/2019, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2019, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2019, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2019, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - REF. A CASPER CASTRO PERNA

06/12/2018, 17:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/08/2018, 12:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/08/2018, 12:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - RCM.

01/08/2018, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/08/2018, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2018, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2018, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2018, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RCM.

27/04/2018, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2018, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2018, 15:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/11/2017, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2017, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2017, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2017, 08:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2017, 17:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/01/2017, 15:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/08/2016, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2016, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2016, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 17:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2016, 09:28