Execução Fiscal 0004395-08.2007.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 62.693,74

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ANTONIO MARCELO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 08:36

Juntada de Certidão

14/10/2024, 08:35

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2024, 17:24

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 11:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2024, 11:15

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2022, 20:21

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 13:04

Conclusos para despacho

01/04/2022, 09:49

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO DOS SANTOS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:44

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 08:36

Juntada de Certidão

14/10/2024, 08:35

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2024, 17:24

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 11:15

Documentos

Sentença Tipo B

•04/10/2024, 17:23

Despacho

•28/04/2022, 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2024, 11:15

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2022, 20:21

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 13:04

Conclusos para despacho

01/04/2022, 09:49

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO DOS SANTOS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:08

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004395-08.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MARCELO DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARCELO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 09:19

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2021, 09:18

Juntada de volume

28/08/2021, 09:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/08/2021, 17:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/08/2021, 17:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/07/2021, 14:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2021, 14:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - RCM.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 21:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - RCM.

28/06/2019, 13:43

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/06/2019, 13:39

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

28/06/2019, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2019, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2019, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 08:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RCM.

10/05/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RCM.

02/05/2019, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2019, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2019, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/10/2018, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 15:18

OFICIO EXPEDIDO

27/08/2018, 10:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2018, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2018, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA UNIAO

25/07/2017, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 18:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/02/2017, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2016, 11:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/01/2016, 11:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/10/2015, 14:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/10/2015, 14:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/10/2015, 13:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/10/2015, 13:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/05/2015, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2015, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO 22932014

04/09/2014, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/07/2014, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/07/2014, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2014, 16:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2014, 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/06/2014, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/04/2014, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/04/2014, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2014, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2014, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 10:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/04/2014, 10:49

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

19/02/2014, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2013, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2013, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2013, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2013, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/05/2013, 10:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/03/2013, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/03/2013, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/03/2013, 18:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/03/2013, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/05/2012, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2012, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

27/02/2012, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - p/ pfn (RCM)

08/02/2012, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2012, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2012, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011

19/07/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

19/07/2011, 20:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/06/2010, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2010, 08:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2010, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União: Requer prosseguimento do feito

09/09/2009, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2009, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2009, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2009, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2009, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2009, 09:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/05/2009, 15:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/03/2009, 12:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/11/2008, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2008, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2008, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2008, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

18/06/2008, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO ORDINATÓRIO

08/04/2008, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2007, 08:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2007, 14:21