Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/09/2022, 07:39Baixa Definitiva
07/09/2022, 07:39Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
03/11/2021, 19:02Juntada de certidão
03/11/2021, 19:01Juntada de manifestação
29/07/2021, 05:46Processo devolvido à Secretaria
26/07/2021, 23:52Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2021, 23:52Juntada de Certidão
26/07/2021, 23:52Proferida decisão interlocutória
26/07/2021, 23:52Conclusos para despacho
26/04/2021, 18:39Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 02:28Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MARTINS - EPP em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 15:47Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 15:47Juntada de manifestação
14/01/2021, 11:03