Cumprimento de sentença 0001280-28.2002.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

1) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

1) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

WILLIAM SANTOS MATOS BELESA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/04/2026, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 11:59

Processo Desarquivado

07/04/2026, 11:53

Juntada de termo

07/04/2026, 11:49

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 10:39

Decorrido prazo de WILLIAM SANTOS MATOS BELESA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:29

Juntada de termo

26/02/2026, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2026, 17:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/01/2026, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2025, 12:46

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 13:18

Processo Desarquivado

28/10/2025, 10:56

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 14:46

Juntada de Certidão

14/10/2025, 14:45

Todas as movimentações(291)

Juntada de Certidão

07/04/2026, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 11:59

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 11:59

Processo Desarquivado

07/04/2026, 11:53

Juntada de termo

07/04/2026, 11:49

Documentos

Ato ordinatório

•07/04/2026, 11:59

Ato ordinatório

•07/04/2026, 11:59

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 10:39

Decorrido prazo de WILLIAM SANTOS MATOS BELESA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:29

Juntada de termo

26/02/2026, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2026, 17:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/01/2026, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2025, 12:46

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 13:18

Processo Desarquivado

28/10/2025, 10:56

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 14:46

Juntada de Certidão

14/10/2025, 14:45

Juntada de Certidão

14/10/2025, 14:45

Decorrido prazo de WILLIAM SANTOS MATOS BELESA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:13

Juntada de petição intercorrente

29/08/2025, 18:55

Publicado Sentença Tipo B em 29/08/2025.

29/08/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 12:28

Juntada de Certidão

27/08/2025, 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 12:28

Homologada a Transação

27/08/2025, 12:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:23

Conclusos para despacho

23/07/2025, 14:12

Juntada de petição intercorrente

18/07/2025, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2025, 07:45

Juntada de Certidão

16/07/2025, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 07:45

Conclusos para despacho

09/07/2025, 09:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:23

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 10:46

Juntada de termo

05/06/2025, 15:25

Juntada de certidão

30/04/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 14:55

Juntada de petição intercorrente

14/02/2025, 15:19

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:35

Juntada de manifestação

15/01/2025, 12:05

Juntada de Certidão

10/01/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 10:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 19:03

Juntada de Certidão

29/07/2024, 19:03

Juntada de termo

05/07/2024, 09:05

Juntada de Certidão

29/05/2024, 17:15

Juntada de certidão

06/11/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 23:21

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 20:17

Conclusos para despacho

17/10/2022, 06:43

Juntada de manifestação

28/09/2022, 17:15

Juntada de Certidão

26/09/2022, 21:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 21:31

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 16:49

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 12:23

Juntada de Certidão

06/06/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 12:10

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 13:14

Juntada de ato ordinatório

27/04/2022, 13:13

Juntada de informação

27/04/2022, 13:11

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 12:48

Juntada de procuração

21/12/2021, 13:39

Decorrido prazo de WILLIAM SANTOS MATOS BELESA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 12:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001280-28.2002.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILLIAM SANTOS MATOS BELESA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILLIAM SANTOS MATOS BELESA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 10:03

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2021, 10:03

Juntada de volume

28/08/2021, 10:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/08/2021, 09:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/08/2020, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2020, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindo0s do exequente

10/03/2020, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/ 28/02/2020

27/02/2020, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2020, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2020, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2019, 15:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2019, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/05/2019, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/04/2019, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/12/2018, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2018, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

13/08/2018, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 18/05/2018

17/05/2018, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/05/2018, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2018, 11:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/04/2018, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2018, 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/03/2018, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/01/2018, 13:35

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA

06/12/2017, 11:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 17:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2017, 14:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2017, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2017, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2017, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2016, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2016, 18:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2016, 18:03

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2016, 17:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/11/2015, 14:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/11/2015, 09:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/03/2015, 16:26

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - desentranhada as declarações de IRPF

10/03/2015, 16:25

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

10/03/2015, 16:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2015, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2015, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2015, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE OFÍCIO CARTÓRIO DA 1ª ZONA

24/10/2014, 10:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/08/2014, 10:00

OFICIO DISTRIBUIDO

15/07/2014, 13:42

OFICIO EXPEDIDO

04/07/2014, 09:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/03/2014, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2014, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2013, 18:09

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

21/11/2013, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2013, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

13/11/2013, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 08/11/2013

07/11/2013, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - devolvidos em 25.10.2013

28/10/2013, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2013, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2013, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2013, 16:10

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

03/07/2013, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

01/07/2013, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 14/06/2013

13/06/2013, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2013, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2012, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 14/09/2012

13/09/2012, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 18:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/09/2012, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2012, 16:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/06/2012, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2012, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2011, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

11/11/2011, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 05/08/2011

04/08/2011, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2011, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2011, 18:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/07/2011, 18:56

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

06/05/2011, 11:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/11/2010, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/10/2010, 12:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2010, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2010, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2010, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2010, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

21/12/2009, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2009, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2009, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.623/09-RECEITA FEDERAL

27/05/2009, 11:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/05/2009, 11:42

OFICIO DISTRIBUIDO

19/05/2009, 08:53

OFICIO EXPEDIDO

27/04/2009, 10:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/02/2009, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2009, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2009, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2008, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2008, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES

26/09/2008, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2008, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/08/2008, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1.092 DE 26.08.2008

28/08/2008, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 14.08.2008

14/08/2008, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/06/2008, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

30/05/2008, 08:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2008, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PEICAO EXQTE - REQUER QUEBRA SIGILO FISCAL

02/05/2008, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2008, 11:06

CARGA: RETIRADOS INSS

03/12/2007, 10:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2007, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2007, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2007, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO, REQUER NOTIFICAÇÃO DAS PARTES...

13/09/2007, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, MANIFESTAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS...

13/09/2007, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

03/07/2007, 15:45

CARGA: RETIRADOS INSS

18/06/2007, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/06/2007, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE INSS

14/06/2007, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2007, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO EXQTE

13/06/2007, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2007, 09:46

CARGA: RETIRADOS INSS

19/03/2007, 13:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO INSS

12/03/2007, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2007, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2007, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO EXEQÜENTE

28/02/2007, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2007, 12:33

CARGA: RETIRADOS INSS

18/12/2006, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/12/2006, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.226 DE 24.11.2006

01/12/2006, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 20.11.2006

20/11/2006, 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2006, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2006, 13:04

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

14/08/2006, 15:09

REMETIDOS CONTADORIA - P/ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA

21/06/2006, 08:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTA BACEN/JUD

01/06/2006, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2006, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2006, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

04/05/2006, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2006, 13:19

CARGA: RETIRADOS INSS

23/01/2006, 18:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/12/2005, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2005, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2005, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA

08/08/2005, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DO OFÍCIO N.376/05-CARTÓRIO JURANDY LEITE

01/07/2005, 15:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/06/2005, 15:25

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2005, 14:07

OFICIO EXPEDIDO

02/05/2005, 18:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/02/2005, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2005, 11:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Não houve apresentação de resposta ao Ofício de fls.

18/11/2004, 17:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/09/2004, 13:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2004, 14:08

OFICIO EXPEDIDO - AO C. R. IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO

23/08/2004, 10:27

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA

23/08/2004, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/06/2004, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.110 DE 08.06.2004

15/06/2004, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 01.06.2004

01/06/2004, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/05/2004, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2004, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2004, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

25/02/2004, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2003, 12:38

CARGA: RETIRADOS INSS

12/12/2003, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/10/2003, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.181 DE 18.09.2003

01/10/2003, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 15.09.2003

15/09/2003, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/07/2003, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2003, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2003, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2003, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2003, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

23/04/2003, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

05/03/2003, 15:47

CARGA: RETIRADOS INSS

24/01/2003, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/11/2002, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2002, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

22/10/2002, 13:18

CARGA: RETIRADOS INSS

03/10/2002, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2002, 12:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EMBARGAR

02/10/2002, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.OPOSICAO DE EMBARGOS.

11/09/2002, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2002, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEAPO/COBRAR MANDADO OFICIAL

01/08/2002, 15:00

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2002, 13:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG.DEVOLUCAO

02/05/2002, 17:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUCAO DE SENTENCA

09/04/2002, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

15/03/2002, 13:57

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

14/03/2002, 13:40

Sentença Tipo B

•27/08/2025, 12:28

Sentença Tipo B

•27/08/2025, 12:28

Despacho

•16/07/2025, 07:45

Despacho

•16/07/2025, 07:45

Ato ordinatório

•06/06/2025, 10:46

Ato ordinatório

•06/06/2025, 10:46

Despacho

•11/03/2025, 14:55

Ato ordinatório

•10/01/2025, 10:48

Ato ordinatório

•10/01/2025, 10:48

Ato ordinatório

•29/07/2024, 19:03

Ato ordinatório

•29/07/2024, 19:03

Despacho

•05/05/2023, 20:17

Ato ordinatório

•26/09/2022, 21:31

Todos os documentos(17)

Ato ordinatório

•07/04/2026, 11:59

Ato ordinatório

•07/04/2026, 11:59

Sentença Tipo B

•27/08/2025, 12:28

Sentença Tipo B

•27/08/2025, 12:28

Despacho

•16/07/2025, 07:45

Despacho

•16/07/2025, 07:45

Ato ordinatório

•06/06/2025, 10:46

Ato ordinatório

•06/06/2025, 10:46

Despacho

•11/03/2025, 14:55

Ato ordinatório

•10/01/2025, 10:48

Ato ordinatório

•10/01/2025, 10:48

Ato ordinatório

•29/07/2024, 19:03

Ato ordinatório

•29/07/2024, 19:03

Despacho

•05/05/2023, 20:17

Ato ordinatório

•26/09/2022, 21:31

Ato ordinatório

•06/06/2022, 12:10

Ato ordinatório

•27/04/2022, 13:13