Execução Fiscal 0025047-07.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2016

Valor da Causa

R$ 4.134.944,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROENGE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Citação em 09/09/2022.

09/09/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2022, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2022, 11:56

Expedição de Edital.

01/04/2022, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 15:51

Conclusos para despacho

09/12/2021, 13:48

Juntada de manifestação

09/12/2021, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:49

Juntada de ato ordinatório

30/11/2021, 11:49

Juntada de termo

29/11/2021, 15:42

Decorrido prazo de PROENGE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Juntada de manifestação

21/09/2021, 09:36

Todas as movimentações(51)

Publicado Citação em 09/09/2022.

09/09/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 00:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2022, 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2022, 11:56

Expedição de Edital.

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 22:10

Despacho

•13/02/2026, 22:10

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legal

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01/04/2022, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 15:51

Conclusos para despacho

09/12/2021, 13:48

Juntada de manifestação

09/12/2021, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:49

Juntada de ato ordinatório

30/11/2021, 11:49

Juntada de termo

29/11/2021, 15:42

Decorrido prazo de PROENGE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Juntada de manifestação

21/09/2021, 09:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025047-07.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROENGE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROENGE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 10:18

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2021, 10:18

Juntada de volume

28/08/2021, 10:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/08/2021, 09:46

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

28/08/2021, 09:46

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CEF COM COMPROV. ANEXO

02/02/2021, 11:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/02/2021, 11:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF

29/01/2021, 11:45

OFICIO EXPEDIDO

21/10/2020, 10:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2020, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2020, 08:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AG.CARTA PRECATÓRIA

04/07/2019, 14:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/07/2019, 14:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 215

14/02/2019, 12:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/10/2018, 14:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/08/2017, 17:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/06/2017, 17:08

CITACAO: ORDENADA

19/06/2017, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2017, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2017, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 23/09/2016

22/09/2016, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2016, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 10:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2016, 10:53

INICIAL AUTUADA

27/07/2016, 10:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2016, 18:32

Decisão

•04/05/2025, 16:08

Decisão

•24/05/2024, 17:21

Decisão

•24/05/2024, 17:21

Decisão

•20/01/2023, 22:45

Despacho

•22/11/2022, 14:36

Ato ordinatório

•22/11/2022, 14:36

Despacho

•11/03/2022, 15:51

Ato ordinatório

•30/11/2021, 11:49