Execução Fiscal 0004875-35.2002.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
05/08/2002
Valor da Causa
R$ 29.636,31
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
JOSE RIBAMAR PEREIRA MARQUES
OAB/MA 2290
·
Representa: Réu
FRANCISCO FLORISMAR DE ALMEIDA
OAB/MA 4603
·
CPF
008.***.***-04
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·
Representa: Réu
MARCIO ARAUJO DA SILVA
OAB/MA 6910
·
CPF
628.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
EDUARDA DE MELLO SALDANHA
CPF
062.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (69)
Partes do Processo
(69)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
20/03/2026, 20:44
Decorrido prazo de FEDERACAO MARANHENSE DE FUTEBOL em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:24
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FEDERACAO MARANHENSE DE FUTEBOL
CNPJ
06.***.***.0001-90
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Reu
ANTONIO JOSE CASSAS DE LIMA
CPF
012.***.***-91
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Reu
MARIO JOSE DIAS CARNEIRO
CPF
109.***.***-34
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Reu
CARLOS ALBERTO FERREIRA
CPF
075.***.***-87
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Reu
Juntada de exceção de pré-executividade
23/12/2025, 14:23
Expedição de Outros documentos.
23/12/2025, 14:21
Expedição de Outros documentos.
23/12/2025, 14:21
Conclusos para despacho
19/02/2025, 09:32
Juntada de manifestação
13/05/2024, 10:48
Juntada de Certidão
08/05/2024, 10:05
Ato ordinatório praticado
08/05/2024, 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2024, 10:05
Juntada de termo
26/08/2023, 10:02
Juntada de certidão
31/05/2023, 11:40
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023, 19:21
Processo devolvido à Secretaria
19/05/2023, 19:21
Conclusos para despacho
19/05/2023, 09:08
Ver todas as movimentações (263)
Todas as movimentações
(263)
Juntada de Certidão
20/03/2026, 20:44
Decorrido prazo de FEDERACAO MARANHENSE DE FUTEBOL em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:24
Juntada de exceção de pré-executividade
23/12/2025, 14:23
Expedição de Outros documentos.
23/12/2025, 14:21
Expedição de Outros documentos.
23/12/2025, 14:21
Conclusos para despacho
19/02/2025, 09:32
Juntada de manifestação
13/05/2024, 10:48
Juntada de Certidão
08/05/2024, 10:05
Ato ordinatório praticado
08/05/2024, 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2024, 10:05
Juntada de termo
26/08/2023, 10:02
Juntada de certidão
31/05/2023, 11:40
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023, 19:21
Processo devolvido à Secretaria
19/05/2023, 19:21
Conclusos para despacho
19/05/2023, 09:08
Juntada de certidão
04/08/2022, 14:20
Expedição de Outros documentos.
14/07/2022, 01:54
Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022, 23:30
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022, 23:30
Conclusos para despacho
13/01/2022, 19:16
Juntada de certidão
13/01/2022, 19:14
Juntada de petição intercorrente
25/10/2021, 16:54
Decorrido prazo de FEDERACAO MARANHENSE DE FUTEBOL em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 08:01
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 01:21
Decorrido prazo de MARIO JOSE DIAS CARNEIRO em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 01:21
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CASSAS DE LIMA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 01:21
Juntada de manifestação
13/09/2021, 12:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021, 04:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.
31/08/2021, 04:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.
31/08/2021, 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021, 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021, 04:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.
31/08/2021, 04:50
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004875-35.2002.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FEDERACAO MARANHENSE DE FUTEBOL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO FERREIRA FRANCISCO FLORISMAR DE ALMEIDA - (OAB: MA4603) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004875-35.2002.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FEDERACAO MARANHENSE DE FUTEBOL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO JOSE DIAS CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004875-35.2002.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FEDERACAO MARANHENSE DE FUTEBOL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOSE CASSAS DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/08/2021, 10:28
Expedição de Outros documentos.
28/08/2021, 10:28
Expedição de Outros documentos.
28/08/2021, 10:28
Expedição de Outros documentos.
28/08/2021, 10:28
Expedição de Outros documentos.
28/08/2021, 10:28
Juntada de certidão de processo migrado
28/08/2021, 10:26
Juntada de volume
28/08/2021, 10:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/08/2021, 09:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Recibo de ofício
09/12/2020, 09:10
OFICIO EXPEDIDO
13/09/2019, 17:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/06/2019, 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2019, 13:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/04/2019, 14:51
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/03/2019, 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2019, 12:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 08/02/2019
07/02/2019, 11:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/02/2019, 18:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/02/2019, 18:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2019, 17:18
OFICIO EXPEDIDO
08/11/2018, 12:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/08/2018, 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2018, 15:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2018, 15:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE
28/05/2018, 18:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/05/2018, 18:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2018, 18:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 18/05/2018
17/05/2018, 11:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/04/2018, 13:17
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
27/04/2018, 13:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2018, 13:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2018, 13:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/04/2018, 10:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
12/12/2017, 14:34
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
12/12/2017, 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2017, 14:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2017, 14:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2017, 18:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/09/2017, 18:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2017, 18:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/09/2017, 09:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/09/2017, 13:40
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/05/2017, 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2016, 16:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/07/2016, 14:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
27/06/2016, 11:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
23/06/2016, 14:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/05/2016, 15:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/05/2016, 15:55
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (4ª) COMPETÊNCIA PGFN
25/05/2016, 13:55
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (3ª) COMPETÊNCIA PGFN
25/05/2016, 13:55
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) COMPETÊNCIA PGFN
25/05/2016, 13:55
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - COMPETÊNCIA PGFN
25/05/2016, 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU
15/01/2016, 11:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/01/2016, 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/01/2016, 17:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/10/2015, 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Os autos foram efetivamente recebidos em 29/09/2015
21/10/2015, 14:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/05/2015
14/05/2015, 09:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/04/2015, 11:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2015, 13:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2015, 18:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/01/2015, 10:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2015, 10:29
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/12/2014, 17:01
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHOD E FLS. 457 DO PROCESSO N- 2003.37.00.003139-0.
19/12/2014, 17:00
OFICIO EXPEDIDO - EXP 12/09/14
15/09/2014, 17:29
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/07/2014, 11:56
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/07/2014, 11:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2014, 15:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2014, 15:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013
26/08/2013, 18:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013(APENSO: 3430765012)
26/08/2013, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/08/2013, 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2013, 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
12/08/2013, 10:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 07/06/2013
06/06/2013, 14:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/05/2013, 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEPÓSITO JUDICIAL
31/05/2013, 11:45
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - confirmação da transferência
24/05/2013, 17:09
DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA
22/05/2013, 11:40
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA
01/05/2013, 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/05/2013, 11:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/04/2013, 11:51
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/04/2013, 11:51
DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA
17/01/2013, 14:43
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA
17/01/2013, 14:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem interposiçao de recurso pelo executado
17/01/2013, 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO
06/11/2012, 17:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/09/2012, 15:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/09/2012, 13:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/09/2012, 13:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/09/2012, 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2012, 16:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/09/2012, 16:11
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/02/2012, 17:58
PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE
09/02/2012, 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/02/2012, 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
13/01/2012, 17:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 28/10/2011
27/10/2011, 11:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/10/2011, 15:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/10/2011, 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO
26/10/2011, 15:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/07/2011, 11:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 08/07/2011
08/07/2011, 18:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/06/2011, 18:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2011, 18:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2011, 13:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/01/2011, 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.DE PET. DO EXECUTADO
26/01/2011, 12:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/01/2011, 17:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA
10/12/2010, 17:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/10/2010, 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO
05/10/2010, 10:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2010, 12:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/08/2010, 10:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO
24/08/2010, 14:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - eDJF1, ANO II, Nº 162 DE 24.08.2010
24/08/2010, 14:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 19.08.2010
19/08/2010, 11:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/08/2010, 11:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do Gabju
05/08/2010, 11:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/07/2010, 10:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/06/2010, 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
16/06/2010, 12:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2010, 11:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 11/06/2010
10/06/2010, 09:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/06/2010, 14:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/06/2010, 14:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO - Estorno de Registro referente ao lançamento da movimentação 137/1 com data de 01/05/2010 00:00:00 pelo usuário MA43303 -
09/06/2010, 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO/ DO EXEQUENTE
26/03/2010, 11:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2010, 12:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/07/2009, 09:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2009, 09:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/06/2009, 16:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/05/2009, 18:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE
06/05/2009, 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2009, 14:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/03/2009, 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2009, 09:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/03/2009, 09:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/01/2009, 12:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXEQUENTE
30/01/2009, 11:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
30/01/2009, 09:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/01/2009, 12:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/01/2009, 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2009, 13:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/01/2009, 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO
12/01/2009, 13:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
17/12/2008, 17:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/11/2008, 19:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/11/2008, 19:10
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/08/2008, 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2008, 12:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/06/2008, 11:40
EXTRACAO DE CERTIDAO - INTIMAÇAO PESSOAL DO ADVOGADO DO EXECUTADO.
11/06/2008, 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO, REQUER JUNTADA DE INST. PROCURATÓRIO.
11/06/2008, 11:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/05/2008, 16:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2008, 16:41
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
16/05/2008, 16:41
DILIGENCIA CUMPRIDA
07/05/2008, 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.
27/03/2008, 18:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2007, 09:47
CARGA: RETIRADOS INSS
15/10/2007, 10:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
09/10/2007, 17:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/10/2007, 17:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/09/2007, 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.
25/09/2007, 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2007, 11:09
CARGA: RETIRADOS INSS
30/07/2007, 15:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
30/07/2007, 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRESENTE EXQTE VALOR ATUAL DIVIDA. PZO 5 DIAS
30/07/2007, 14:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/07/2007, 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.
17/07/2007, 17:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
03/07/2007, 11:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2007, 13:41
CARGA: RETIRADOS INSS
05/06/2007, 09:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/05/2007, 13:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO EXQTE
28/03/2007, 17:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
27/03/2007, 17:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/03/2007, 13:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/01/2007, 10:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/01/2007, 10:05
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/01/2007, 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2006, 13:32
CARGA: RETIRADOS INSS
09/10/2006, 15:18
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2006, 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2006, 17:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2006, 17:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/10/2006, 17:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
16/09/2005, 12:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.178 DE 14.09.2005
16/09/2005, 12:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 06.09.2005
06/09/2005, 14:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
31/08/2005, 09:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/08/2005, 12:19
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/08/2005, 12:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
10/05/2005, 11:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2005, 13:30
CARGA: RETIRADOS INSS
03/02/2005, 17:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
31/01/2005, 11:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2005, 11:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2005, 11:25
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/01/2005, 11:25
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/01/2005, 17:26
OFICIO EXPEDIDO - MEMO.027/04 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL
14/10/2004, 11:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - OF.INTIMADO DEVOLVER MANDADO
19/08/2004, 13:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2004, 13:22
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CENTRAL DE MANDADOS-SOLICITAR DEV. MANDADO
15/06/2004, 14:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/04/2004, 17:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/04/2004, 17:06
EXTRACAO DE CERTIDAO
01/04/2004, 12:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - OFICIAL INTIMADO PESSOALMENTE/DESPACHO
19/02/2004, 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2004, 16:07
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR DESPACHO INSPEÇÃO
22/01/2004, 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COBRAR MANDADO OFICIAL
14/10/2003, 14:36
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/08/2003, 19:08
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SALA DIRETORA
29/07/2003, 10:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/05/2003, 15:18
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
08/04/2003, 14:03
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
14/11/2002, 16:53
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
13/11/2002, 21:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
10/10/2002, 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.
04/10/2002, 12:27
CARGA: RETIRADOS INSS
13/09/2002, 13:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
30/08/2002, 15:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2002, 15:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/08/2002, 13:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO
07/08/2002, 16:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/08/2002, 13:16
Documentos
Ato ordinatório
•
08/05/2024, 10:05
Ato ordinatório
•
08/05/2024, 10:05
Despacho
•
19/05/2023, 19:21
Despacho
•
13/06/2022, 23:30