Execução Fiscal 0002689-63.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2007

Valor da Causa

R$ 1.410.392,96

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLINICA LA RAVARDIERE LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/10/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/10/2022, 11:53

Juntada de Certidão

05/10/2022, 22:29

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 22:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/10/2022, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 22:29

Juntada de termo

13/06/2022, 16:03

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:35

Decorrido prazo de CLINICA LA RAVARDIERE LIMITADA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Juntada de manifestação

21/09/2021, 09:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002689-63.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA LA RAVARDIERE LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA LA RAVARDIERE LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 10:26

Todas as movimentações(98)

Arquivado Provisoramente

11/10/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/10/2022, 11:53

Juntada de Certidão

05/10/2022, 22:29

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2022, 22:29

Documentos

Despacho

•10/10/2022, 11:53

Decisão

•05/10/2022, 22:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/10/2022, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 22:29

Juntada de termo

13/06/2022, 16:03

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:35

Decorrido prazo de CLINICA LA RAVARDIERE LIMITADA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Juntada de manifestação

21/09/2021, 09:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002689-63.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA LA RAVARDIERE LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA LA RAVARDIERE LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 10:26

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2021, 10:25

Juntada de volume

28/08/2021, 10:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/08/2021, 09:47

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

28/08/2021, 09:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/12/2020, 12:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/05/2020, 11:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/02/2020, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2020, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2020, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2019, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 11:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CURSO DOS AUTOS SUSPENSOS, ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

04/08/2012, 10:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2012, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2012, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2012, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - em 23.04.2012

28/05/2012, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2012, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

14/03/2012, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 02/03/2012

01/03/2012, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2012, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2012, 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/02/2012, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP.180 DIAS ATÉ NOV.2011

13/05/2011, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/04/2011, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP.180 DIAS ATÉ OUTUBRO-2011

12/04/2011, 12:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/01/2011, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2010, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

12/11/2010, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2010, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 01/10/2010

30/09/2010, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2010, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2010, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2010, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2010, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

25/06/2010, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 07/05/2010

06/05/2010, 09:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2010, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2010, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2010, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO / DO EXEQUENTE

16/03/2010, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE

16/03/2010, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2010, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

08/02/2010, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 22/01/2010

21/01/2010, 14:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2010, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2010, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2010, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

20/08/2009, 11:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/05/2009, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/03/2009, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

09/02/2009, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/01/2009, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/11/2008, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2008, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2008, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2008, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

16/04/2008, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2008, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2008, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2008, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2008, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

08/02/2008, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2008, 15:19

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2007, 14:18

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.022/2007 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

16/10/2007, 12:57

OFICIO EXPEDIDO

15/10/2007, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2007, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2007, 13:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2007, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2007, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 16:50

INICIAL AUTUADA

12/04/2007, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2007, 10:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2007, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/2007, 11:08