Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
15/12/2015
Valor da Causa
R$ 786.724,24
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
APURA
Terceiro
BANCO INTERMEDIUM S.A.
Terceiro
APURA
Reu
Advogados / Representantes
LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS
OAB/BA 25866·CPF·Representa: Réu
RAMON MOURA RIBEIRO
OAB/BA 26532·Representa: Réu
NEY GUTEMBERG MAIA COSTA BONFIM
OAB/BA 40528·CPF·Representa: Réu
FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO
OAB/BA 9630·CPF·Representa: Réu
HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA
OAB/BA 25910·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
21/09/2022, 11:40
Conclusos para decisão
15/07/2022, 10:31
Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
15/07/2022, 10:30
Juntada de contrarrazões
30/06/2022, 11:49
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022, 00:31
Juntada de embargos de declaração
07/06/2022, 09:50
Juntada de Certidão
27/05/2022, 10:40
Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022, 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022, 10:40
Proferida decisão interlocutória
27/05/2022, 10:40
Conclusos para decisão
17/11/2021, 14:37
Decorrido prazo de RADMAK CACIANO FERREIRA LIMA em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 08:04
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARTINS em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 08:04
Decorrido prazo de PARALELA PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 08:04
Decorrido prazo de M DE A SANTANA DE CALDEIRAO GRANDE - ME em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 08:04
Documentos
Sentença Tipo C
•15/04/2026, 16:49
Sentença Tipo C
•15/04/2026, 16:49
22/06/2022, 00:31
Juntada de embargos de declaração
07/06/2022, 09:50
Juntada de Certidão
27/05/2022, 10:40
Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022, 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022, 10:40
Proferida decisão interlocutória
27/05/2022, 10:40
Conclusos para decisão
17/11/2021, 14:37
Decorrido prazo de RADMAK CACIANO FERREIRA LIMA em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 08:04
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARTINS em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 08:04
Decorrido prazo de PARALELA PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 08:04
Decorrido prazo de M DE A SANTANA DE CALDEIRAO GRANDE - ME em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 08:04
Decorrido prazo de IRANILTON SANTOS em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 02:05
Decorrido prazo de CONSEPROL CONSTRUCOES LTDA - EPP em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 02:05
Decorrido prazo de MARCIO DE ARAUJO SANTANA em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 02:05
Decorrido prazo de PAULO ALMEIDA DE CERQUEIRA em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 02:05
Decorrido prazo de JOAO VICENTE GUIMARAES VIEIRA em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 02:05
Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DE PINHO em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 02:04
Decorrido prazo de IRANILTON SANTOS DE PARAGOMINAS - EPP em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 02:04
Decorrido prazo de MAURICIO ADILLO DA SILVA PEREIRA em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 01:08
Decorrido prazo de HEMILIANA ALVES DA SILVA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 01:21
Decorrido prazo de APURA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:53
Juntada de petição intercorrente
01/10/2021, 14:54
Juntada de petição intercorrente
28/09/2021, 12:52
Juntada de certidão
08/09/2021, 20:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021, 01:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.
01/09/2021, 01:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.
01/09/2021, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021, 01:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004627-45.2015.4.01.3302.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: PAULO ALMEIDA DE CERQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAMPO FORMOSO, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
31/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004627-45.2015.4.01.3302.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: PAULO ALMEIDA DE CERQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HEMILIANA ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAMPO FORMOSO, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
31/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/08/2021, 15:40
Expedição de Outros documentos.
30/08/2021, 15:40
Expedição de Outros documentos.
30/08/2021, 15:40
Expedição de Outros documentos.
30/08/2021, 15:40
Expedição de Outros documentos.
30/08/2021, 15:40
Expedição de Outros documentos.
30/08/2021, 15:40
Expedição de Outros documentos.
30/08/2021, 15:40
Expedição de Outros documentos.
30/08/2021, 15:40
Expedição de Outros documentos.
30/08/2021, 15:40
Expedição de Outros documentos.
30/08/2021, 15:40
Expedição de Outros documentos.
30/08/2021, 15:40
Expedição de Outros documentos.
30/08/2021, 15:40
Expedição de Outros documentos.
30/08/2021, 15:40
Expedição de Outros documentos.
30/08/2021, 15:40
Expedição de Outros documentos.
30/08/2021, 15:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004627-45.2015.4.01.3302.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: PAULO ALMEIDA DE CERQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): APURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAMPO FORMOSO, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004627-45.2015.4.01.3302.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: PAULO ALMEIDA DE CERQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HEMILIANA ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAMPO FORMOSO, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
30/08/2021, 00:00
Juntada de certidão de processo migrado
28/08/2021, 10:46
Juntada de documentos diversos migração
28/08/2021, 10:37
Juntada de volume
28/08/2021, 10:20
Juntada de capa
28/08/2021, 10:18
Juntada de volume
28/08/2021, 10:17
Juntada de capa
28/08/2021, 10:15
Juntada de volume
28/08/2021, 10:14
Juntada de capa
28/08/2021, 10:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
01/06/2021, 12:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2021, 12:58
CARGA: RETIRADOS MPF - SETOR DIGITALIZAÇÃO MPF
27/04/2021, 12:57
OFICIO EXPEDIDO - ENVIADO POR EMAIL PARA A JUCEB
14/04/2021, 11:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ENVIAR POR EMAIL
14/04/2021, 10:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO OFICIO PARA JUCEB