Execução Fiscal 0008283-58.2016.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.352,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

RAYARA SILVA LEAL

CPF

Reu

RAYARA SILVA LEAL - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA

OAB/BA 33759·CPF·Representa: Autor

HELDER SANTOS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/07/2022, 12:46

Juntada de manifestação

07/07/2022, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/06/2022, 19:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 10:21

Juntada de Certidão

07/06/2022, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 10:45

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:14

Juntada de Certidão

06/12/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 10:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de RAYARA SILVA LEAL - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:06

Todas as movimentações(64)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/07/2022, 12:46

Juntada de manifestação

07/07/2022, 17:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/06/2022, 19:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 10:21

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•25/05/2023, 10:59

Ato ordinatório

•30/01/2023, 13:25

07/06/2022, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 10:45

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:14

Juntada de Certidão

06/12/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 10:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de RAYARA SILVA LEAL - ME em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008283-58.2016.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: RAYARA SILVA LEAL - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAYARA SILVA LEAL - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 11:12

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2021, 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/07/2021, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 07:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2019, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2019, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2019, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/01/2019, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2019, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2019, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2018, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 10:48

OFICIO EXPEDIDO

22/08/2018, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2018, 07:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 07:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/04/2018, 08:21

OFICIO EXPEDIDO

02/04/2018, 08:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/03/2018, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2018, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2018, 16:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5203

16/10/2017, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2017, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2017, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/08/2017, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2017, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2017, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/07/2017, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2017, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2017, 13:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

19/05/2017, 08:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/04/2017, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2017, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 15:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/01/2017, 12:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/12/2016, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2016, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2016, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 13:43

INICIAL AUTUADA

19/10/2016, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2016, 16:44

Decisão

•06/12/2022, 18:35

Despacho

•07/06/2022, 10:45

Ato ordinatório

•06/12/2021, 10:50