Execução Fiscal 0014915-13.2014.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2014

Valor da Causa

R$ 47.401,20

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RIVANETE CORINA MENDONCA JERONIMO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALAN MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PA 11145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/12/2024, 10:16

Decorrido prazo de RIVANETE CORINA MENDONCA JERONIMO ALVES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:09

Juntada de petição intercorrente

06/08/2024, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2024, 14:14

Juntada de Certidão

05/08/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 14:14

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:00

Juntada de manifestação

09/03/2024, 16:47

Juntada de Certidão

07/03/2024, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 18:02

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:36

Todas as movimentações(126)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/12/2024, 10:16

Decorrido prazo de RIVANETE CORINA MENDONCA JERONIMO ALVES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:09

Juntada de petição intercorrente

06/08/2024, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2024, 14:14

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•05/08/2024, 14:14

Despacho

•07/03/2024, 18:02

05/08/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 14:14

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:00

Juntada de manifestação

09/03/2024, 16:47

Juntada de Certidão

07/03/2024, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 18:02

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2024, 13:25

Juntada de manifestação

06/03/2024, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/09/2023, 13:04

Juntada de Certidão

05/09/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:20

Juntada de manifestação

14/08/2023, 14:50

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2023, 18:09

Juntada de Certidão

04/08/2023, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 18:09

Conclusos para decisão

26/05/2023, 13:47

Juntada de manifestação

19/05/2023, 11:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 14:09

Juntada de Certidão

09/03/2023, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 14:09

Conclusos para despacho

07/03/2023, 15:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2023, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/11/2022, 13:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:34

Juntada de certidão

25/08/2022, 09:20

Juntada de certidão

16/08/2022, 10:51

Juntada de Certidão

12/08/2022, 19:50

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 19:50

Conclusos para despacho

12/08/2022, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:20

Juntada de manifestação

10/03/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:31

Juntada de certidão

04/03/2022, 13:14

Juntada de Certidão

04/03/2022, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 12:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:26

Conclusos para decisão

05/01/2022, 17:12

Juntada de manifestação

16/12/2021, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:13

Decorrido prazo de RIVANETE CORINA MENDONCA JERONIMO ALVES em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2021, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2021, 18:08

Juntada de Certidão

03/10/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2021, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014915-13.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: RIVANETE CORINA MENDONCA JERONIMO ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIVANETE CORINA MENDONCA JERONIMO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 11:13

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2021, 11:13

Juntada de volume

21/06/2021, 22:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 08:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/10/2016, 17:13

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/10/2016, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

05/10/2016, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

28/09/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FL. 71). 2 - ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, § 2º, DA LEI N. 6.830/80). 3 - INTIME-SE.

26/07/2016, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2016, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR PROTOCOLADA EM 07/06/2016, REQUERENDO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS, PROT.2710

07/06/2016, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR PROTOCOLADA EM 07/06/2016, REQUERENDO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS, PROT.2710

07/06/2016, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/06/2016, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

11/05/2016, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE FL. 56. COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE O BEM INDICADO À PENHORA É O MESMO BEM EM QUE SE REALIZOU A DILIGÊNCIA CITATÓRIA (FLS. 23-24). CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA UTILIDADE QUE DEVE NORTEAR OS ATOS CONSTRITIVOS PRATICADOS NOS FEITOS EXECUTIVOS, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE COMPROVE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUE O IMÓVEL INDICADO À PENHORA (FL. 56) NÃO ESTÁ ENTRE AS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 1º E SS., DA LEI 8.009/90, UMA VEZ QUE HÁ PRESUNÇÃO DE SER O ÚNICO BEM IMÓVEL DO EXECUTADO. NADA A PROVER QUANTO AO PEDIDO DE SEGREDO DE JUSTIÇA, UMA VEZ QUE A EXEQUENTE NÃO JUNTOU AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA EXECUTADA E AS INFORMAÇÕES SOBRE O IMÓVEL CONSTANTE NOS DADOS CADASTRAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ NÃO TEM CARÁTER SIGILOSO.

03/05/2016, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2016, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 24/02/2016 (PROT. 761).

24/02/2016, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 24/02/2016 (PROT. 761).

24/02/2016, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

24/02/2016, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

26/11/2015, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 -INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS (FL. 44). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80). 4 - INTIME-SE.

19/11/2015, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2015, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 180 DIAS. PROTOCOLADO EM 11/11/2015.(PROT. 5743)

11/11/2015, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 180 DIAS. PROTOCOLADO EM 11/11/2015.(PROT. 5743)

11/11/2015, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/11/2015, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

04/11/2015, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2015, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE DESBLOQUEIO DE VALORES

20/10/2015, 12:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

20/10/2015, 12:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/10/2015, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

13/10/2015, 16:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA SOLICTAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.

30/09/2015, 21:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/09/2015, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 34-34V. 2 - CUMPRAM-SE OS ITENS 4 E SS., DO DESPACHO DE FLS. 19-21.

08/09/2015, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2015, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO( FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A INDISPONIBILDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS. PROTOCOLADO EM 23/07/2015. (PROT. 3845)

23/07/2015, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO( FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A INDISPONIBILDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS. PROTOCOLADO EM 23/07/2015. (PROT. 3845)

23/07/2015, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/07/2015, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO

15/07/2015, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2015, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2015, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO. PROTOCOLADA EM 08/04/2015 (PROT. 1718)

10/04/2015, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO. PROTOCOLADA EM 08/04/2015 (PROT. 1718)

10/04/2015, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

08/04/2015, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

18/03/2015, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2015, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 12:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE RIVANETE CORINA MENDONÇA JERÔNIMO ALVES- EM PARTE CUMPRIDO

12/02/2015, 13:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE RIVANETE CORINA MENDONÇA JERÔNIMO ALVES.

16/01/2015, 11:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE RIVANETE CORINA MENDONÇA JERÔNIMO ALVES.

16/01/2015, 11:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2015, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se

03/12/2014, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2014, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRBUIÇÃO.

11/11/2014, 17:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/11/2014, 16:28

INICIAL AUTUADA

11/11/2014, 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2014, 14:03

Decisão

•04/08/2023, 18:09

Despacho

•09/03/2023, 14:09

Despacho

•12/08/2022, 19:50

Despacho

•04/03/2022, 12:31

Despacho

•03/10/2021, 18:07