Execução Fiscal 0040877-23.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2010

Valor da Causa

R$ 197.677,10

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 15:11

Juntada de Certidão

22/08/2025, 15:09

Juntada de Certidão

22/08/2025, 15:01

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:23

Decorrido prazo de CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:30

Publicado Sentença Tipo C em 29/04/2025.

29/04/2025, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2025, 14:36

Juntada de Certidão

26/04/2025, 14:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/04/2025, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2025, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2025, 14:36

Conclusos para despacho

05/03/2025, 17:17

Juntada de petição intercorrente

11/02/2025, 16:21

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 15:11

Juntada de Certidão

22/08/2025, 15:09

Juntada de Certidão

22/08/2025, 15:01

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:23

Decorrido prazo de CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA em 22/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•26/04/2025, 14:36

Ato ordinatório

•06/02/2025, 15:37

23/05/2025, 00:30

Publicado Sentença Tipo C em 29/04/2025.

29/04/2025, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2025, 14:36

Juntada de Certidão

26/04/2025, 14:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/04/2025, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2025, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2025, 14:36

Conclusos para despacho

05/03/2025, 17:17

Juntada de petição intercorrente

11/02/2025, 16:21

Juntada de Certidão

06/02/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 15:37

Juntada de Certidão

03/04/2024, 15:03

Juntada de certidão

26/01/2024, 15:54

Juntada de certidão

22/09/2023, 10:07

Juntada de certidão

25/05/2023, 11:42

Juntada de certidão

22/05/2023, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 11:58

Juntada de aviso de recebimento

06/06/2022, 09:09

Juntada de certidão

04/05/2022, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2022, 11:52

Decorrido prazo de CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040877-23.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 11:16

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2021, 09:41

Juntada de volume

28/08/2021, 09:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/08/2021, 07:11

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

28/08/2021, 07:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/01/2021, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2021, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2020, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2020, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA CONVÊNIOS

13/03/2020, 13:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/12/2019, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2019, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2019, 16:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2019, 18:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/06/2019, 18:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

18/03/2019, 15:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/02/2019, 17:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/01/2019, 18:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/10/2018, 14:21

CITACAO: ORDENADA

26/10/2018, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2018, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 09:27

CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/04/2018, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 15:22

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/09/2017, 16:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 808

22/06/2017, 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/06/2017, 15:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/06/2017, 16:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/02/2017, 16:02

CITACAO: ORDENADA

08/02/2017, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

02/05/2016, 08:46

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 08/01/2016

07/01/2016, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/11/2015, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2015, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEÇAS REF.AO PROC.25568.25.2011.4.01.3700

06/11/2015, 14:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/10/2015, 14:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/10/2015, 14:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/04/2015, 11:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/04/2015, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 16:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem resposta do ofício expedido

07/04/2015, 16:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/02/2015, 09:55

OFICIO DISTRIBUIDO

03/12/2014, 09:40

OFICIO EXPEDIDO

19/11/2014, 16:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - solicitando informações acerca do cumprimento da carta precatória

30/06/2014, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2014, 18:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem a resposta do cumprimento da carta precatória

30/06/2014, 18:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/11/2013, 13:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/11/2013, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA PRECATÓRIA EXPEDIDA

21/10/2013, 14:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 704

01/10/2013, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2013, 18:57

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2012, 13:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2012, 18:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/09/2012, 17:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2012, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2012, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2011, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

17/10/2011, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2011, 13:15

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 27/05/2011

26/05/2011, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/05/2011, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2011, 15:25

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2011, 13:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2011, 13:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2010, 10:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2010, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2010, 10:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2010, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2010, 10:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2010, 09:49

INICIAL AUTUADA

24/11/2010, 09:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2010, 11:05

Ato ordinatório

•06/02/2025, 15:37