Execução Fiscal 0008116-65.2007.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 7.933,41

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDILSON ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 13:04

Conclusos para despacho

01/04/2022, 09:49

Decorrido prazo de EDILSON ALVES DA SILVA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:07

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008116-65.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILSON ALVES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILSON ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 11:17

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2021, 11:16

Juntada de volume

28/08/2021, 11:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

25/08/2021, 17:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

25/08/2021, 17:21

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 13:04

Conclusos para despacho

01/04/2022, 09:49

Decorrido prazo de EDILSON ALVES DA SILVA em 14/10/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•28/04/2022, 13:04

15/10/2021, 08:07

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008116-65.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILSON ALVES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILSON ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 11:17

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2021, 11:16

Juntada de volume

28/08/2021, 11:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

25/08/2021, 17:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

25/08/2021, 17:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/08/2021, 16:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2021, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

28/08/2020, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2020, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2020, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 21:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2019, 09:14

TRANSITO EM JULGADO EM

20/08/2019, 11:19

RECEBIDOS DO TRF

20/08/2019, 11:19

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/04/2014, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2014, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2014, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Apelação apresentada.

02/04/2014, 15:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

21/01/2014, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2013, 16:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

21/11/2013, 16:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/11/2013, 16:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - Conforme pedido da PFN, deferido pelo magistrado. (jos)

13/11/2012, 20:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE DÍVIDA, ACOMPANHANDO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. (JOS)

13/11/2012, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ar sem recebimento. (jos)

09/10/2012, 18:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

03/08/2012, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2012, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2012, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2012, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2012, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2012, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2012, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2012, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2011, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/11/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2011, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2011, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento de Ordem de Bloqueio Bacenjud - resultado negativo

18/10/2011, 16:58

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

19/07/2011, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2010, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2010, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2009, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2009, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União

15/04/2009, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2009, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2009, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2009, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2009, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2009, 13:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2009, 13:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2009, 11:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/11/2008, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2008, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2008, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebido em 01/10/2008

01/10/2008, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

09/07/2008, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2008, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2008, 16:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2007, 13:26