Execução Fiscal 0035762-16.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2013

Valor da Causa

R$ 31.804,98

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 04ª - São Luís

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DO SOCORRO AQUINO ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/03/2022, 16:56

Juntada de Certidão

25/03/2022, 16:56

Juntada de certidão

17/03/2022, 16:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO AQUINO ARAUJO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:20

Juntada de manifestação

24/11/2021, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 01:47

Publicado Sentença Tipo B em 19/11/2021.

19/11/2021, 01:47

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2021, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2021, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 12:44

Juntada de Certidão

17/11/2021, 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2021, 12:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO AQUINO ARAUJO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Conclusos para despacho

01/10/2021, 20:47

Todas as movimentações(88)

Conclusos para despacho

25/03/2022, 16:56

Juntada de Certidão

25/03/2022, 16:56

Juntada de certidão

17/03/2022, 16:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO AQUINO ARAUJO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:20

Juntada de manifestação

24/11/2021, 20:01

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 22:00

Despacho

•11/04/2023, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 01:47

Publicado Sentença Tipo B em 19/11/2021.

19/11/2021, 01:47

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2021, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2021, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 12:44

Juntada de Certidão

17/11/2021, 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2021, 12:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO AQUINO ARAUJO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Conclusos para despacho

01/10/2021, 20:47

Juntada de manifestação

23/09/2021, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 17:39

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035762-16.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DO SOCORRO AQUINO ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO SOCORRO AQUINO ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 11:20

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2021, 11:20

Juntada de volume

28/08/2021, 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/08/2021, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2021, 16:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/02/2021, 16:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/02/2021, 16:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

09/07/2019, 16:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/04/2019, 11:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2018, 16:19

CITACAO: ORDENADA

30/11/2018, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2018, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

10/09/2018, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2018, 12:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/08/2018, 12:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/01/2018, 10:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/10/2017, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2017, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2017, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/07/2017, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/02/2017, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2017, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2016, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 13:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2016, 14:31

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO DE FLS. 65.

01/12/2016, 14:08

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

30/11/2016, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/11/2016, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE OFÍCIO

21/10/2016, 15:22

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

21/06/2016, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2016, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 02/10/2015

30/09/2015, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2015, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2015, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 18:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/04/2015, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 18:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/03/2015, 14:28

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 60

17/03/2015, 17:16

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

10/03/2015, 11:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/02/2015, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2015, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2014, 18:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/06/2014, 13:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/01/2014, 12:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/01/2014, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2014, 10:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/10/2013, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2013, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2013, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2013, 14:49

INICIAL AUTUADA

09/08/2013, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/07/2013, 12:36

Sentença Tipo B

•17/11/2021, 12:44