Execução Fiscal 0006288-04.2016.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.254,99

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

HIRAN LUIS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ROBSON ANTONIO GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/09/2024, 13:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de ROBSON ANTONIO GUIMARAES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 10:08

Juntada de Certidão

01/08/2024, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 09:55

Juntada de Certidão

01/08/2024, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 09:52

Juntada de petição intercorrente

31/07/2024, 17:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 13:22

Juntada de Certidão

13/06/2024, 13:22

Juntada de certidão

13/06/2024, 13:07

Desentranhado o documento

13/06/2024, 13:06

Cancelada a movimentação processual

13/06/2024, 13:06

Todas as movimentações(108)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/09/2024, 13:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de ROBSON ANTONIO GUIMARAES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 10:08

Juntada de Certidão

01/08/2024, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•01/08/2024, 09:55

Ato ordinatório

•01/08/2024, 09:53

01/08/2024, 09:55

Juntada de Certidão

01/08/2024, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 09:52

Juntada de petição intercorrente

31/07/2024, 17:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 13:22

Juntada de Certidão

13/06/2024, 13:22

Juntada de certidão

13/06/2024, 13:07

Desentranhado o documento

13/06/2024, 13:06

Cancelada a movimentação processual

13/06/2024, 13:06

Desentranhado o documento

13/06/2024, 13:06

Cancelada a movimentação processual

13/06/2024, 13:06

Desentranhado o documento

13/06/2024, 13:06

Cancelada a movimentação processual

13/06/2024, 13:06

Desentranhado o documento

13/06/2024, 13:06

Desentranhado o documento

13/06/2024, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 15:58

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:09

Juntada de certidão

02/12/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 13:38

Juntada de outras peças

21/11/2022, 13:03

Juntada de defesa prévia

21/11/2022, 12:51

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA JUCEB em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:21

Juntada de certidão

28/09/2022, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 12:11

Juntada de diligência

27/09/2022, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 12:12

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 11:33

Juntada de certidão

22/09/2022, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:48

Conclusos para despacho

24/11/2021, 10:19

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 14:27

Conclusos para despacho

18/10/2021, 13:07

Decorrido prazo de ROBSON ANTONIO GUIMARAES em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:11

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006288-04.2016.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ROBSON ANTONIO GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON ANTONIO GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 11:21

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2021, 11:20

Juntada de volume

28/08/2021, 11:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

25/08/2021, 17:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

25/08/2021, 17:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/08/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2021, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

28/08/2020, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2020, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2020, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 16:26

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2019, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2019, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2019, 17:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/07/2019, 17:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/07/2019, 17:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/04/2019, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 17:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2019, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019, 15:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 248/2018 VIA MALOTE DIGITAL

19/11/2018, 16:06

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2018, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2018, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2018, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 13:45

CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2017, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2017, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta realizada

16/11/2017, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/10/2017, 15:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/10/2017, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) citação de certidão

12/09/2017, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2017, 17:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/06/2017, 14:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2017, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 15:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/04/2017, 17:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

31/03/2017, 19:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/02/2017, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2017, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão

08/02/2017, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2016, 14:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO DO EXECUTADO

17/10/2016, 18:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/10/2016, 13:57

CITACAO: ORDENADA

13/10/2016, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EFETIVAMENTE DIA 22/09/2016.

13/10/2016, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2016, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 13:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2016, 18:18

Ato ordinatório

•01/08/2024, 09:52

Despacho

•13/06/2024, 13:22

Despacho

•27/05/2024, 15:58

Decisão

•20/01/2022, 16:48

Despacho

•22/11/2021, 14:27