Execução Fiscal 0018864-20.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2016

Valor da Causa

R$ 37.800,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

L DA SILVA DIAS - ME

CNPJ

Reu

LOURIVAN DA SILVA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2026, 14:36

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 16:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:32

Decorrido prazo de L DA SILVA DIAS - ME em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de L DA SILVA DIAS - ME em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de LOURIVAN DA SILVA DIAS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:12

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2025, 01:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2025, 01:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2025, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 01:59

Juntada de Certidão

28/08/2025, 01:59

Todas as movimentações(114)

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2026, 14:36

Expedição de Mandado.

13/04/2026, 16:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:32

Decorrido prazo de L DA SILVA DIAS - ME em 30/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 01:59

Ato ordinatório

•16/01/2025, 14:00

01/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de L DA SILVA DIAS - ME em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de LOURIVAN DA SILVA DIAS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:12

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2025, 01:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2025, 01:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/08/2025, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 01:59

Juntada de Certidão

28/08/2025, 01:59

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 01:59

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:21

Juntada de petição intercorrente

25/02/2025, 14:02

Juntada de petição intercorrente

18/01/2025, 08:26

Juntada de Certidão

16/01/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2025, 14:00

Juntada de Certidão

18/12/2024, 11:40

Juntada de petição intercorrente

11/07/2024, 18:09

Juntada de Certidão

06/07/2024, 01:35

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2024, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2024, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2024, 01:35

Conclusos para despacho

22/04/2024, 19:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2024, 19:17

Juntada de petição intercorrente

17/11/2023, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/11/2023, 00:57

Juntada de Certidão

10/11/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 12:03

Juntada de Certidão

10/11/2023, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2023, 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2023, 16:16

Conclusos para despacho

04/10/2023, 11:57

Juntada de petição intercorrente

14/07/2023, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 19:14

Juntada de Certidão

12/07/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 19:14

Juntada de Certidão

07/07/2023, 10:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2023, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2023, 16:09

Conclusos para despacho

13/01/2023, 11:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2023, 11:52

Juntada de petição intercorrente

23/11/2022, 08:23

Juntada de petição intercorrente

23/11/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 09:52

Juntada de Certidão

16/11/2022, 09:52

Juntada de Certidão

16/11/2022, 09:48

Juntada de Certidão

04/11/2022, 14:10

Juntada de Certidão

04/11/2022, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 09:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/09/2022, 09:27

Conclusos para despacho

11/03/2022, 16:47

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 20:03

Juntada de Certidão

23/02/2022, 20:43

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 20:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/02/2022, 20:43

Decorrido prazo de L DA SILVA DIAS - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:22

Conclusos para despacho

09/09/2021, 14:55

Juntada de Certidão

09/09/2021, 14:54

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 10:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018864-20.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: L DA SILVA DIAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L DA SILVA DIAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 11:26

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2021, 09:17

Juntada de volume

28/08/2021, 09:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/08/2021, 06:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2021, 15:25

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 30/07/2021

28/07/2021, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/03/2021, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2021, 18:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/03/2021, 18:27

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2021, 11:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/10/2019, 17:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/07/2019, 11:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/07/2019, 13:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2019, 13:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/07/2019, 13:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/06/2019, 18:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/05/2019, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2019, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 14:20

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 14/09/2018

13/09/2018, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/09/2018, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2018, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/05/2018, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2018, 16:57

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2018, 12:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2017, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2017, 15:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/02/2017, 11:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/11/2016, 14:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/10/2016, 16:44

CITACAO: ORDENADA

21/10/2016, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2016, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 08:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2016, 12:09

INICIAL AUTUADA

20/06/2016, 12:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2016, 14:43

Ato ordinatório

•16/01/2025, 14:00

Decisão

•06/07/2024, 01:35

Ato ordinatório

•10/11/2023, 12:03

Ato ordinatório

•10/11/2023, 12:03

Ato ordinatório

•12/07/2023, 19:14

Ato ordinatório

•12/07/2023, 19:14

Despacho

•17/11/2022, 16:36

Ato ordinatório

•16/11/2022, 09:52

Decisão

•23/02/2022, 20:43