Execução Fiscal 0009832-55.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2010

Valor da Causa

R$ 26.556,57

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

J R MADEIREIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 09:37

Juntada de Certidão

09/02/2024, 09:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de J R MADEIREIRA LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:02

Publicado Sentença Tipo B em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 14:19

Juntada de Certidão

20/10/2023, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2023, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2023, 14:19

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2023, 14:19

Conclusos para decisão

27/09/2023, 10:09

Juntada de petição intercorrente

22/09/2023, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 17:43

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 09:37

Juntada de Certidão

09/02/2024, 09:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de J R MADEIREIRA LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:02

Publicado Sentença Tipo B em 24/10/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/10/2023, 14:19

Despacho

•18/09/2023, 17:43

24/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 14:19

Juntada de Certidão

20/10/2023, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2023, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2023, 14:19

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2023, 14:19

Conclusos para decisão

27/09/2023, 10:09

Juntada de petição intercorrente

22/09/2023, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 17:43

Juntada de Certidão

18/09/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 17:43

Conclusos para despacho

03/08/2023, 09:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2023, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/08/2023, 10:58

Processo Desarquivado

01/08/2023, 10:58

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 13:00

Decorrido prazo de J R MADEIREIRA LTDA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009832-55.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: J R MADEIREIRA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J R MADEIREIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 11:35

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2021, 11:35

Juntada de volume

21/06/2021, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 11:57

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 98325520104013100

20/07/2016, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) regularize-se a tramitação processual no sistema ORACLE, lançando-se a movimentoação BAIXA REUNIÃO COM O PROCESSO (CÓDIGO 123-7)

20/07/2016, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 14:45

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(DEPENDENTE: 200831000026483)

12/11/2013, 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

08/04/2011, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determino, com esteio no art. 28 da Lei nº 6.830/80, a reunião deste ao processo nº (...), autos nos quais serão praticados todos os atos tendentes à execução das diversas dívidas. As dívidas devem ser consolidadas nos autos principais. Cientifique-se o exeqüente nos autos principais.

17/12/2010, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2010, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

12/11/2010, 16:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2010, 12:08

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

10/11/2010, 14:59

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/11/2010, 09:14

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

09/11/2010, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETA-SE A 2ª VARA....

05/11/2010, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2010, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

22/10/2010, 17:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2010, 10:29

INICIAL AUTUADA

21/10/2010, 10:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2010, 10:14