Execução Fiscal 0010002-55.2014.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

JOSE ANDRADE E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/01/2026, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2026, 11:29

Cancelada a conclusão

14/01/2026, 11:29

Decorrido prazo de JOSE ANDRADE E CIA LTDA em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:13

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:27

Juntada de petição intercorrente

21/10/2024, 10:39

Publicado Edital em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 12:12

Expedição de Edital.

09/10/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 13:40

Todas as movimentações(108)

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/01/2026, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2026, 11:29

Cancelada a conclusão

14/01/2026, 11:29

Decorrido prazo de JOSE ANDRADE E CIA LTDA em 28/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 11:31

Despacho

•05/08/2024, 11:58

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legal

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30/11/2024, 00:13

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:27

Juntada de petição intercorrente

21/10/2024, 10:39

Publicado Edital em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2024, 12:12

Expedição de Edital.

09/10/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2024, 13:40

Conclusos para decisão

12/08/2024, 10:30

Juntada de petição intercorrente

12/08/2024, 09:43

Juntada de Certidão

05/08/2024, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 21:27

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2024, 21:27

Conclusos para despacho

27/06/2024, 23:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2023, 12:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/10/2023, 12:11

Juntada de certidão

20/10/2023, 12:35

Juntada de Certidão

11/10/2023, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2023, 12:16

Conclusos para despacho

06/10/2023, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 14:56

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 15:54

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 14:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:24

Juntada de Certidão

05/04/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 20:57

Decorrido prazo de JOSE ANDRADE E CIA LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:05

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010002-55.2014.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JOSE ANDRADE E CIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANDRADE E CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 11:52

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2021, 11:52

Juntada de volume

28/08/2021, 11:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/08/2021, 08:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/08/2021, 08:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/07/2021, 15:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2021, 15:23

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 19:42

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2020, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/11/2019, 17:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2019, 17:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2019, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2019, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2019, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2018, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 13:46

CARGA: RETIRADOS PGF

14/03/2018, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2018, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2018, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2017, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 12:18

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2017, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - RCM.

25/04/2017, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2017, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/04/2017, 13:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/03/2017, 11:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/03/2017, 11:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/01/2017, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2017, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2016, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 13:31

CARGA: RETIRADOS PGF

30/09/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2016, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2016, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2016, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 12:08

CARGA: RETIRADOS PGF

02/09/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2016, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2016, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2016, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 14:13

CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2015, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2015, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2015, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015, 17:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/05/2015, 17:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/02/2015, 18:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/02/2015, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2015, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2015, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 16:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2014, 17:04

Despacho

•01/08/2024, 21:27

Despacho

•07/10/2023, 12:16

Ato ordinatório

•05/04/2022, 20:57