Embargos à Execução Fiscal 0002981-76.2015.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 30.676,62

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DELSO OLIVEIRA FREITAS E OUTROS

Autor

DELSO OLIVEIRA FREITAS E OUTROS

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

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JOSE EUSTAQUIO ROCHAEL DA SILVA PRIMO

OAB/BA 6374·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 15:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/02/2026, 15:03

Juntada de outras peças

04/12/2025, 10:04

Decorrido prazo de DELSO OLIVEIRA FREITAS E OUTROS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:28

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 13:09

Juntada de petição intercorrente

11/11/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:43

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 17:15

Conclusos para despacho

10/06/2025, 21:11

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 21:11

Cancelada a conclusão

10/06/2025, 21:11

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 13:24

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 15:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/02/2026, 15:03

Juntada de outras peças

04/12/2025, 10:04

Decorrido prazo de DELSO OLIVEIRA FREITAS E OUTROS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:28

Publicado Intimação em 11/11/2025.

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 17:15

Despacho

•04/12/2023, 15:38

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/11/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 13:09

Juntada de petição intercorrente

11/11/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:43

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 17:15

Conclusos para despacho

10/06/2025, 21:11

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 21:11

Cancelada a conclusão

10/06/2025, 21:11

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 13:24

Decorrido prazo de DELSO OLIVEIRA FREITAS E OUTROS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 08:11

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:38

Conclusos para despacho

10/02/2023, 11:39

Decorrido prazo de DELSO OLIVEIRA FREITAS E OUTROS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:28

Juntada de outras peças

28/04/2022, 18:11

Juntada de Certidão

27/04/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 11:45

Juntada de certidão

27/04/2022, 11:33

Juntada de certidão

27/04/2022, 11:30

Decorrido prazo de DELSO OLIVEIRA FREITAS E OUTROS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:07

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 22:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002981-76.2015.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: DELSO OLIVEIRA FREITAS E OUTROS POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELSO OLIVEIRA FREITAS E OUTROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

30/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2021, 12:00

Juntada de certidão de processo migrado

28/08/2021, 11:58

Juntada de volume

28/08/2021, 11:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/08/2021, 11:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/08/2021, 11:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/08/2021, 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/08/2021, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2021, 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (DEPENDENTE DO PROCESSO 2009.33.09.001201-9).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 18:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2018, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão

03/10/2018, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA AGUARDAR

03/10/2018, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 27/04/2018

25/04/2018, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 12:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR EMBARGOS À EXECUÇÃO

02/03/2018, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 16:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

09/11/2017, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Efe

25/07/2017, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 09:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

25/05/2017, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicado em 23.05.2017.

23/05/2017, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/05/2017, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2017, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2017, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2017, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2017, 13:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

13/03/2017, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/02/2017, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/02/2017, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 03.02.2017

03/02/2017, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/02/2017, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/01/2017, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2017, 17:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

25/01/2017, 11:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/07/2016, 13:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/07/2016, 13:43

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

07/07/2016, 09:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/04/2016, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2016, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2016, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VÁLIDA PARA 26/02/2016

24/02/2016, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2016, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2016, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2015, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/11/2015, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 05.11.2015

05/11/2015, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/11/2015, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2015, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/10/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2015, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2015, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 17:34

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

11/06/2015, 16:47

Ato ordinatório

•27/04/2022, 11:45