Execução Fiscal 0000847-73.2015.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 90.959,10
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
FLYTECH DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0001-80
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Reu
Advogados / Representantes
MATHEUS CAMPOS BONFIM
OAB/BA 57483
·
CPF
071.***.***-25
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·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
06/03/2025, 08:56
Juntada de petição intercorrente
28/02/2025, 14:52
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 22:54
Decorrido prazo de FLYTECH DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024, 00:33
Juntada de petição intercorrente
16/07/2024, 18:29
Juntada de Certidão
15/07/2024, 21:28
Processo devolvido à Secretaria
15/07/2024, 21:28
Indeferido o pedido de FLYTECH DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA - ME - CNPJ: 07.158.328/0001-80 (EXECUTADO)
15/07/2024, 21:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024, 21:28
Conclusos para decisão
29/04/2024, 13:27
Juntada de manifestação
08/04/2024, 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2024, 15:15
Juntada de petição intercorrente
20/03/2024, 14:45
Juntada de manifestação
14/03/2024, 20:47
Juntada de Certidão
13/03/2024, 14:05
Ver todas as movimentações (130)
Todas as movimentações
(130)
Conclusos para decisão
06/03/2025, 08:56
Juntada de petição intercorrente
28/02/2025, 14:52
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 22:54
Decorrido prazo de FLYTECH DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024, 00:33
Juntada de petição intercorrente
16/07/2024, 18:29
Juntada de Certidão
15/07/2024, 21:28
Processo devolvido à Secretaria
15/07/2024, 21:28
Indeferido o pedido de FLYTECH DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA - ME - CNPJ: 07.158.328/0001-80 (EXECUTADO)
15/07/2024, 21:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2024, 21:28
Conclusos para decisão
29/04/2024, 13:27
Juntada de manifestação
08/04/2024, 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2024, 15:15
Juntada de petição intercorrente
20/03/2024, 14:45
Juntada de manifestação
14/03/2024, 20:47
Juntada de Certidão
13/03/2024, 14:05
Ato ordinatório praticado
13/03/2024, 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2024, 14:05
Juntada de petição intercorrente
12/03/2024, 15:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024, 00:51
Decorrido prazo de FLYTECH DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024, 00:50
Processo devolvido à Secretaria
08/02/2024, 20:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2024, 20:36
Juntada de Certidão
08/02/2024, 20:36
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024, 20:36
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
08/02/2024, 20:36
Conclusos para decisão
06/02/2024, 16:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/02/2024, 16:07
Juntada de petição intercorrente
06/02/2024, 15:46
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
25/08/2022, 10:16
Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022, 10:15
Cancelada a conclusão
25/08/2022, 10:15
Conclusos para despacho
24/08/2022, 11:13
Decorrido prazo de FLYTECH DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA - ME em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022, 03:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:29
Juntada de manifestação
05/05/2022, 17:53
Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022, 10:51
Juntada de Certidão
03/05/2022, 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022, 10:51
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022, 10:51
Conclusos para despacho
03/05/2022, 09:54
Juntada de petição intercorrente
03/05/2022, 08:24
Juntada de Certidão
28/04/2022, 12:44
Ato ordinatório praticado
28/04/2022, 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022, 12:43
Juntada de pedido de suspensão do processo
28/04/2022, 11:18
Decorrido prazo de FLYTECH DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022, 01:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022, 01:08
Expedição de Outros documentos.
22/02/2022, 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022, 17:46
Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021, 15:57
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021, 15:57
Conclusos para despacho
28/10/2021, 14:16
Decorrido prazo de FLYTECH DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 02:22
Juntada de petição intercorrente
13/07/2021, 14:59
Expedição de Outros documentos.
08/07/2021, 12:44
Ato ordinatório praticado
22/06/2021, 14:51
Decorrido prazo de FLYTECH DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 09:50
Decorrido prazo de FLYTECH DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA - ME em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 04:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021, 02:10
Expedição de Outros documentos.
05/02/2021, 09:26
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000847-73.2015.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLYTECH DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLYTECH DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000847-73.2015.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLYTECH DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLYTECH DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
05/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 10:04
Expedição de Outros documentos.
04/02/2021, 10:04
Juntada de certidão de processo migrado
04/02/2021, 10:04
Juntada de volume
04/02/2021, 10:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
13/10/2020, 14:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2020, 14:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
23/09/2020, 10:53
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - INTIMAÇÃO
16/01/2020, 10:17
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
13/01/2020, 16:01
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
13/01/2020, 12:04
DILIGENCIA CUMPRIDA - R
13/01/2020, 12:04
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/12/2019, 13:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2019, 13:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/12/2019, 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2019, 09:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 023033
11/12/2019, 14:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
11/12/2019, 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
12/11/2019, 17:36
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
12/11/2019, 15:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
27/06/2019, 18:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
05/04/2019, 17:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
05/04/2019, 16:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
14/08/2018, 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE
07/06/2018, 17:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/05/2018, 10:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/05/2018, 14:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2018, 16:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/04/2018, 12:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 292898
03/02/2018, 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 292898
07/11/2017, 18:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/10/2017, 12:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/09/2017, 18:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2017, 18:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/08/2017, 18:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 022/2017 286020
21/06/2017, 16:39
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
21/06/2017, 16:39
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO. AGUARDANDO AR.
03/04/2017, 12:09
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/03/2017, 14:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2017, 14:38
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
12/01/2017, 14:39
OFICIO EXPEDIDO
17/10/2016, 12:36
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/09/2016, 12:37
DILIGENCIA CUMPRIDA - R
16/09/2016, 11:53
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - R
30/08/2016, 11:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2016, 11:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO - R
16/08/2016, 14:30
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
03/06/2016, 16:12
DILIGENCIA CUMPRIDA
27/05/2016, 15:24
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/03/2016, 14:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/03/2016, 14:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
07/01/2016, 15:32
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
15/10/2015, 14:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2015, 11:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/10/2015, 10:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/08/2015, 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
07/08/2015, 12:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/07/2015, 08:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/07/2015, 10:48
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
16/07/2015, 18:03
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/06/2015, 15:40
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/06/2015, 15:40
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/06/2015, 15:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2015, 10:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/06/2015, 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2015, 11:18
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/04/2015, 10:39
INICIAL AUTUADA
09/04/2015, 10:39
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/04/2015, 10:16
Documentos
Decisão
•
15/07/2024, 21:28
Ato ordinatório
•
13/03/2024, 14:05
Ato ordinatório
•
13/03/2024, 14:05
Documento Comprobatório
•
12/03/2024, 15:58
Despacho
•
08/02/2024, 20:36
Documento Comprobatório
•
06/02/2024, 15:46
Despacho
•
03/05/2022, 10:51
Ato ordinatório
•
28/04/2022, 12:43
Despacho
•
17/12/2021, 15:57
Ato ordinatório
•
22/06/2021, 14:51